sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Urânio Empobrecido








DU, o horror que o imperialismo espalha por todo o planeta

  • Do DU não falam eles, os politiqueiros & os media que se arrogam serem "referência"
  • Intoxicam-nos com a treta do inofensivo CO2 mas silenciam o crime real
  • Organizações que se dizem ecologistas, como a Quercus e quejandas, são coniventes nesse silenciamento
  • O DU é venenoso e tem efeitos teratogénicos
  • Em Faluja nascem bebés deformados
  • A semi-vida do DU é de milhões de anos
  • As armas tóxicas do imperialismo ameaçam exterminar a humanidade
  • As agressões ao Iraque, Jugoslávia e Afeganistão não afectam apenas esses povos

por David Randall

Em Setembro deste ano nasceram 170 crianças no Hospital Geral de Faluja, 24 por cento das quais morreram na primeira semana. Três quartos dessas crianças apresentavam deformações, incluindo “crianças nascidas com duas cabeças, sem cabeça, um só olho na testa, ou sem membros”.

Os dados comparativos com Agosto de 2002 – antes da invasão – registam 530 nascimentos, dos quais morreram seis e apenas um apresentava deformações. Os dados – contidos numa carta enviada no mês passado às Nações Unidas por um grupo de médicos e activistas britânicos e iraquianos – anteciparam-se às alegações feitas num relatório, publicado no The Guardian de ontem, de que tem havido na cidade um forte aumento de defeitos à nascença.

O jornal citava o director e especialista sénior do Hospital Geral de Faluja, Dr Ayman Qais, que afirmou: “Estamos a observar um aumento significativo de anomalias do sistema nervoso central… Há também um aumento muito pronunciado do número de casos de tumores cerebrais”. Ainda este ano a Sky News noticiou que um coveiro de Faluja afirmara que, entre os quatro ou cinco recém-nascidos que enterra todos os dias, a maior parte apresenta deformações.

A carta dos activistas às Nações Unidas requer que seja feita uma investigação independente “aos materiais tóxicos utilizados pelas forças de ocupação, incluindo o urânio empobrecido e o fósforo”, e um inquérito destinado a investigar os crimes de guerra praticados.

O urânio empobrecido e o fósforo branco são a principal, ou mesmo a única, causa dos defeitos nos nascituros. O fósforo branco, que os militares americanos reconheceram ter sido utilizado contra os insurgentes em Faluja, cidade que tem uma alta densidade de população, tem uma longa história de utilização militar, que remonta à Primeira Guerra Mundial. E embora não haja nenhum estudo científico que tenha provado uma relação causal entre o urânio empobrecido e graves problemas médicos [1] – e há até alguns estudos que parece provarem o contrário – a situação não é nada clara.

Desde a primeira Guerra do Golfo que o seu uso tem sido relacionado com cancros entre as tropas que regressam a casa.

O QUE É O URÂNIO EMPOBRECIDO?

O Urânio Empobrecido, ou DU (Depleted Uranium), é um resíduo da indústria nuclear. Produz-se uma grande quantidade deste resíduo quando o urânio natural é enriquecido para utilização em reactores e armas nucleares. Nos processos nucleares, tais como reactores e armamento, apenas se pode utilizar o isótopo U-235 do urânio. Como a maior parte deste isótopo é extraído do urânio que existe na forma natural, o urânio restante contém U-238 e quantidades mais pequenas de U-235 e U-234 muito mais radioactivos.

O DU é tóxico simultaneamente do ponto de vista químico e radiológico. É este produto final, o que sobra do urânio, que contém principalmente U-238, que tem sido utilizado para fabricar armas de urânio “empobrecido”. É utilizado para armamento porque o exército considera que este metal pesado e denso é um excelente perfurador de blindados, de tanques e até mesmo de edifícios do inimigo.

Grande parte do DU armazenado nos Estados Unidos tem sido contaminada com combustível nuclear utilizado e reciclado de reactores nucleares. Por exemplo, encontraram-se quantidades de U-236 e de substâncias altamente radioactivas, tais como plutónio, neptúnio e ternécio numa bomba anti-tanque de DU utilizada no Kosovo.

Centenas de milhares de toneladas deste stock contaminado foram exportadas para o Reino Unido, para França e para outros países nos anos 90. Ainda não se sabe nem foi revelado até que ponto este DU foi contaminado com combustível utilizado e reciclado. Os governos têm ignorado amplamente os graves perigos que este combustível reciclado apresenta.

Uma defesa vulgar utilizada pelos governos britânico e americano e pelas suas forças armadas é afirmar que o urânio empobrecido é menos radioactivo do que o urânio natural e, portanto, não apresenta perigo para a saúde humana. Mas esta afirmação é mistificadora.

Na sua forma natural o urânio está presente no nosso ambiente em quantidades muito pequenas nos minérios, por exemplo nas rochas e no solo. Ao invés, o DU utilizado pelos militares é concentrado em comparação com as quantidades presentes no ambiente e, portanto, é muitas vezes mais radioactivo do que o minério de urânio.

Em Maio de 2003, Scott Peterson, colaborador do jornal americano CSM, examinou os níveis radioactivos após o lançamento de projécteis DU em Bagdad e concluiu que as leituras do contador Geiger eram 1900 mais elevadas do que os níveis de radiação no ambiente.

Quando o urânio natural está concentrado numa forma semelhante ao do urânio “empobrecido” emite cerca de mais 40% de radiações alfa, mais 15% de radiações gama e cerca do mesmo nível de radiações beta. A toxicidade química do urânio não depende do isótopo e, portanto, o urânio enriquecido, o 'normal' e o empobrecido são igualmente tóxicos do ponto de vista químico.

É extremamente difícil e dispendioso para a indústria nuclear armazenar o DU. Pensa-se que os EUA têm actualmente mil milhões de toneladas de resíduos radioactivos de urânio empobrecido, enquanto o Reino Unido tem pelo menos 50 mil toneladas. Este resíduo é guardado em cilindros em muitos locais por todos os EUA e Reino Unido e é vulnerável à corrosão e a fugas devido ao envelhecimento dos cilindros e ao armazenamento ao ar livre. É guardado principalmente sob a forma de hexafluorido de urânio empobrecido (DUF6) que pode gotejar se os cilindros corroídos abrirem um buraco.

Há notícias de pelo menos 10 cilindros terem aberto brechas nos últimos 10 anos. Transformar este desperdício de DU em armas resolve parte do problema que o governo e a indústria nuclear enfrentam, no que se refere ao que fazer com estes stocks enormes. Não só o DU é praticamente de graça para os fabricantes de armas, como deixa de ter que ser armazenado e vigiado indefinidamente.

OS EFEITOS PARA A SAÚDE DO URÂNIO EMPOBRECIDO

O urânio empobrecido é um risco para a saúde, quer como metal pesado tóxico quer como substância radioactiva. Os governos do Reino Unido e dos EUA há muito que tentam esconder estes riscos. Embora, já no fim de 2003, o governo do Reino Unido tenha andado a afirmar que o DU não apresentava perigo nem para soldados nem para civis, as provas acumuladas e alarmantes de cientistas, soldados e activistas forçaram-no a recuar e a reconhecer os riscos existentes.

Mas o que é nítido a partir da leitura de todos os principais estudos é que é necessário que se faça urgentemente mais investigação. Existe muito pouca investigação sobre os efeitos da contaminação pelo urânio nos seres humanos e nunca foram feitos testes rigorosos para averiguar as doses de exposição da utilização militar do DU.

Há três vias principais através das quais ocorre a exposição ao DU no campo de batalha: a inalação, a ingestão e os ferimentos. Quando um penetrante DU atinge o seu alvo, parte do DU da arma reage com o ar no fogo que se segue e transforma-se numa poeira fina (chamada habitualmente 'aerosol') que facilita a inalação e ingestão para os que se encontram nessa área. Mesmo depois de a poeira assentar, mantém-se o perigo de que possa voltar a ficar em suspensão posteriormente através de outras actividades ou devido ao vento, e volte a ser uma ameaça para civis e outros durante muitos anos daí em diante. Já foi noticiado que partículas de DU viajaram 40 km impelidas pelo vento. Os ferimentos abertos também constituem uma porta de entrada de DU no corpo e alguns veteranos têm fragmentos de DU dentro do corpo, vestígios dos combates.

A poeira de DU inalada instala-se no nariz, na boca, nos pulmões, nas vias respiratórias e no tubo digestivo. Quando um penetrante de DU atinge o seu alvo, as altas temperaturas provocadas pelo impacto fazem com que as partículas de poeira de DU fiquem vidradas e portanto insolúveis na água. Isto significa que, ao contrário de outras formas mais solúveis de urânio, o DU se manterá no corpo durante períodos de tempo muito maiores. Este aspecto da toxicologia do urânio tem sido frequentemente ignorado nos estudos dos efeitos do DU sobre a saúde, estudos que se baseiam nas taxas de excreção do urânio solúvel.

A poeira de DU pode manter-se nos tecidos quentes e húmidos dos pulmões e de outros órgãos, como os rins, durante muitos anos. Também se deposita nos ossos onde pode ficar durante mais de 25 anos. Isto permite explicar porque é que os estudos dos veteranos da Guerra do Golfo chegaram à conclusão de que os soldados continuam a expelir DU na urina 12 anos após o conflito de 1991.

O DU ingerido pode ser incorporado nos ossos e daí irradiar para a medula óssea, aumentando o risco de leucemia e de um sistema imunitário enfraquecido. A exposição externa ao DU significa exposição às radiações alfa, beta e gama. Embora a pele bloqueie as partículas alfa, as radiações beta e gama podem penetrar para lá das camadas de pele morta exterior e danificar os tecidos vivos. As partículas beta podem penetrar até uma profundidade de 2 cm, enquanto que as radiações gama (através de um processo chamado “o efeito de Compton”) geram radiações de partículas beta ao longo da sua trajectória através do corpo. A exposição externa às radiações alfa também não é inofensiva.

As cataratas, por exemplo, podem ser causadas pela exposição às radiações alfa. No interior do corpo, o DU apresenta uma série de riscos para a saúde em diferentes órgãos. Os rins são o primeiro órgão a ser prejudicado pelo DU. Numa dose alta, os níveis de urânio nos rins podem levar à falência dos rins em poucos dias após a exposição. Doses mais baixas levam a disfunções dos rins e podem constituir um risco acrescido de doenças de rins a longo prazo. Enquanto emissor radioactivo, o DU também constitui um risco para os pulmões.

Tradicionalmente, a dosimetria de radiações mede o grau de dano calculando as radiações externas absorvidas pelos tecidos: a chamada dose “absorvida”. Mas, como a poeira do DU é inalada ou ingerida, pode manter-se nos tecidos do corpo e emitir radiações intensas durante um período mais longo. Desta forma pode provocar uma grande quantidade de danos numa área relativamente pequena, alterando os códigos genéticos de uma pessoa e provocando cancros. Por causa disso, os soldados e civis expostos ao DU arriscam-se a contrair cancros, especialmente se forem fumadores, dado que os seus pulmões já se encontram irritados. Estão a aparecer muitas novas provas acerca dos riscos das chamadas radiações de 'baixo nível' e dos danos que podem provocar no ADN.

Ultimamente têm-se acumulado provas consideráveis sobre os efeitos 'testemunha', que demonstram que as células irradiadas transmitem os danos às células saudáveis vizinhas. Desta forma pensa-se que as radiações de baixo nível podem provocar danos muito maiores do que seria de esperar. Alguns estudos também têm demonstrado que as células irradiadas transmitem aberrações cromossómicas à sua prole, de modo que células não irradiadas durante várias gerações, ou divisões posteriores de células, podem vir a apresentar esta instabilidade genómica induzida pelas radiações.

Novos indícios também sugerem que a toxicidade química do DU e da sua radioactividade se reforça mutuamente num efeito chamado 'sinergético', o que significa que 'reforça o seu próprio poder' em termos dos danos que pode provocar às células.

Alexandra Miller do Instituto Americano de Investigação de Radiobiologia das Forças Armadas dos EUA, num estudo de 2003, chegou à conclusão de que, quando as células ósseas humanas são expostas ao DU, separam-se fragmentos dos cromossomas que formam pequenos anéis de material genético. Este dano foi observado em células novas mais de um mês depois da remoção do DU, provocando um aumento de oito vezes nos danos genéticos em relação ao que era esperado.

Não é apenas em termos de risco acrescido de cancro que os danos do DU sobre o ADN podem afectar a saúde. Também é responsável por causar um sistema imunitário deficitário, problemas de reprodução e defeitos à nascença. Por exemplo, um estudo de veteranos americanos da Guerra do Golfo chegou à conclusão de que estes têm três vezes mais probabilidades de ter filhos com deformações à nascença do que os pais que não foram combatentes; e que as gravidezes terminam em taxas significativamente mais altas de aborto.

Um importante estudo de 2004, da Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical, financiado pelo Ministério da Defesa, chegou à conclusão de que os bebés cujos pais prestaram serviço na primeira Guerra do Golfo têm mais 50% de probabilidades de ter anomalias físicas. Também encontraram um risco acrescido de 40 por cento de aborto nas mulheres cujos companheiros prestaram serviço no Golfo.

Em Bassorá, no sul do Iraque, têm aparecido notícias chocantes há uma série de anos sobre o aumento nesse local de cancros infantis e de deformações de nascimento ali observadas. As descobertas de um importante epidemiologista iraquiano, Dr. Alim Yacoub foram apresentadas em Nova Iorque em Junho de 2003 e mostram que tem havido um aumento de mais de cinco vezes em malformações congénitas e de quatro vezes mais das taxas de incidência de doenças malignas em Bassorá.

O Dutch Journal of Medical Science noticiou as conclusões do oftalmologista holandês, Edward De Sutter. Este encontrou, em 4000 nascimentos no Iraque, 20 casos de bebés com o fenómeno anoftalmo: bebés que nasceram apenas com um olho ou a quem faltavam os dois olhos. Esta situação muito rara afecta normalmente apenas 1 em 50 milhões de nascimentos.

Os efeitos prejudiciais para a saúde que as armas de DU apresentam são especialmente preocupantes por causa da probabilidade de os civis ficarem expostos após o término dos conflitos. As crianças principalmente estão em risco porque brincam com terra contaminada que por vezes ingerem e a maior parte dos riscos para a saúde constituem um perigo especial para as crianças mais pequenas.

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL POR DU

A libertação de DU no ambiente pode poluir a terra e a água durante as próximas décadas [2] . O perigo não se limita às suas emissões no campo de batalha mas expõe as gerações actuais e futuras de civis a alimentos e abastecimento de água contaminados. Também é de prever que as emissões deste tipo no ambiente tenham efeitos negativos na vida das plantas e dos animais embora pouco se saiba quanto a isso. A poeira de DU no ambiente pode voltar a ficar em suspensão no ar através das condições do tempo e da actividade humana, tais como a agricultura.

Constitui uma preocupação especial o facto de as crianças serem particularmente vulneráveis a sofrer exposições significativas quando brincam em locais e ingerem terra contaminada através da sua típica actividade de levar tudo à boca.

O DU também pode contaminar o solo através da corrosão do projéctil original. Pensa-se que cerca de 70 a 80% de todos os projécteis de DU utilizados no Golfo e nos Balcãs se mantêm enterrados no solo. Um estudo do Programa do Ambiente das Nações Unidas na primavera de 2002 chegou à conclusão de que os projécteis recuperados tinham reduzido de massa em 10 a 15%. A corrosão pode canalizar o urânio para as águas subterrâneas, de onde pode viajar até aos pontos de abastecimento de água local.

O DU no solo também pode entrar na cadeia alimentar visto que é absorvido pelas plantas que ali crescem e pelos animais utilizados para alimentação. Um relatório após os conflitos na Bósnia e na Herzegovina chegaram de facto à conclusão de que o DU também se tinha infiltrado na água subterrânea local. O mesmo estudo chegou à conclusão de que se mantinham focos radioactivos nalguns dos locais estudados. Klaus Toepfer, director executivo da UNEP, disse na altura, “Sete anos depois do conflito, o DU continua a ser motivo de preocupação ambiental e, portanto, é vital que tenhamos os factos científicos, com base nos quais possamos dar recomendações claras sobre como minimizar quaisquer riscos”.

Os militares britânicos e americanos demonstraram uma irresponsabilidade extrema ao libertar DU no ambiente, utilizando-o sem a devida monitorização ou sem informação sobre os riscos que apresenta mesmo para os seus próprios países.

Em Janeiro de 2003, a Marinha americana reconheceu ter disparado rotineiramente DU dos seus canhões Phalanx em importantes águas de pesca ao largo da costa do estado de Washington desde 1977. No local de testes de Dundrennan na Escócia foram disparadas cerca de 30 toneladas de projécteis de DU para a bacia de Solway. Apenas um foi recuperado, encontrado na rede de um pescador.

Os dois governos foram igualmente insensíveis na sua indiferença em relação aos perigos a longo prazo para os civis dos países em que utilizaram o DU.

O DU E OS MILITARES

O DU é utilizado numa série de aplicações militares. É atractivo para os militares, para os governos e para a indústria nuclear por três razões principais.

Primeiro, como já foi mencionado, existe em quantidade e é barato e resolve o problema do armazenamento e da fiscalização.

Em segundo lugar, é uma arma de batalha muito eficaz porque a sua alta densidade e qualidades de perfuração lhe permitem penetrar em alvos duros com facilidade.

Em terceiro lugar, o DU é pirofórico, o que significa que arde sob impacto, reforçando a sua capacidade de destruir os alvos inimigos.

O teste de fogo britânico de DU começou na serra de Eskmeals na Cúmbria no início dos anos 60. Os testes continuam hoje em Dundrennan, na Escócia do Sul, sobretudo antes do ataque ao Iraque em 2003. O DU é utilizado actualmente em dois tipos de munições nas forças armadas britânicas: os projécteis anti-tanque de 120 mm (CHARM 3), que são disparados pelos tanques Challenger do exército e os projécteis de 20 mm usados pelo Sistema de Armamento de Proximidade Phalanx da Royal Navy (um sistema de defesa anti-mísseis).

O sistema Phalanx foi desenvolvido pela Marinha americana e é usado pelas Marinhas australiana e britânica. Em 1993, uma fuga de informação de um relatório do Pentágono revelou como a utilização do DU podia levar a riscos acrescidos de cancro: esta fuga levou os fabricantes americanos a mudar para alternativas de tungsténio. Por causa disso a Royal Navy também foi forçada a trocar as suas munições de reposição para o tungsténio, embora ainda tenha stocks de DU.

As forças armadas americanas utilizam o DU principalmente nos seus tanques Abrahams e aviões A10, embora também seja utilizado nos carros de combate Bradley, nos aviões Harrier AV-8B, nos helicópteros Super Cobra e no sistema Phalanx da Marinha. Também é utilizado pelas forças armadas americanas numa série de outras aplicações, incluindo bombas, blindagem de tanques, lastro de aviões e minas anti-pessoais.

Embora os militares americanos e britânicos sejam os únicos países que estão devidamente documentados como utilizando armas de DU, sabe-se que estas existem em pelo menos mais dezassete países, incluindo: a Austrália, o Bahrain, a França, a Grécia, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Paquistão, a Rússia, a Arábia Saudita, a Coreia do Sul, Taiwan, a Tailândia, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos.

Os testes de armas de DU provocaram uma contaminação considerável nos locais de testes em todo o mundo. Em Dundrennan, na Escócia, por exemplo, um relatório de 2004 do Ministério da Defesa revelou como, desde 1982, mais de 90 bombas erraram o alvo ou funcionaram mal e espalharam fragmentos de DU pelo terreno. Apesar das pesquisas, parte desses fragmentos nunca foram recuperados. São altos os níveis de contaminação nessas áreas, que tiveram que ser isoladas.

Em Okinawa no Japão e em Vieques, uma ilha de Porto Rico, os militares americanos utilizaram armas de DU sem as devidas autorizações e sem informarem os respectivos governos ou populações locais. Nos EUA, o exército está a tentar ilibar-se das suas responsabilidades de descontaminar antigos locais de testes, como o de Picatinny Arsenal em Nova Jersey e o de Jefferson Proving Ground na Indiana.

É hoje óbvio que os militares conheciam os riscos do urânio empobrecido mas nunca deram instruções de segurança aos soldados, tanto nas Guerras do Golfo de 1991 como nos conflitos dos Balcãs. Um estudo preparado pelo exército americano em Julho de 1990, um mês antes de o Iraque invadir o Kuwait, diz: “Os riscos para a saúde associados à exposição interna & externa de DU durante as situações de combate são certamente muito menores do que outros riscos relacionados com o combate. Mas, na sequência dos combates, a situação do campo de batalha e os riscos a longo prazo para a saúde de nativos e veteranos de combate podem vir a constituir um problema quanto à aceitabilidade da utilização continuada do DU”. Mais ainda, a fuga de informação em 1993 de um documento do gabinete americano do General Cirurgião do Exército dizia, “Quando os soldados inalam ou ingerem poeira de DU incorrem num possível risco acrescido de cancro… esse acréscimo pode ser quantificado em termos de dias previstos de perda de vida”.

O DU NO IRAQUE

A Guerra do Golfo de 1991 assistiu à primeira utilização comprovada de armas de DU. Foram utilizadas nessa guerra cerca de 320 toneladas de DU em armamento, das quais cerca de uma tonelada foi utilizada pelos militares britânicos.

Segundo os dados do Departamento de Defesa americano, dezenas ou centenas de milhares de militares americanos podem ter tido exposição ao DU. Tanto o governo americano como o britânico declinaram qualquer responsabilidade pela descontaminação e ambos se recusaram a estudar as taxas de exposição ou os efeitos posteriores desta utilização de DU.

Alguns anos depois, começaram a aparecer no Iraque as provas quanto à crescente incidência de cancro e de deformações à nascença no sul do país. Depois de fortes pressões americanas, a Assembleia-Geral da ONU, em Novembro de 2001, derrotou uma proposta iraquiana para que as Nações Unidas estudassem os efeitos do DU ali utilizado.

No ataque de 2003 ao Iraque, os militares americanos e britânicos utilizaram o DU apesar da falta de dados fiáveis sobre os efeitos da sua utilização no Iraque 12 anos antes. O governo britânico reconheceu ter utilizado 1,9 tonelada de DU. Embora isto seja apenas uma leve proporção de todo o DU utilizado no Iraque, é o dobro da quantidade utilizada em 1991.

As autoridades americanas ainda não revelaram quanto utilizaram, embora uma fonte inicial do Pentágono tenha revelado que podem existir no Iraque 75 toneladas de DU, provenientes apenas dos aviões A-10.

As implicações para os civis iraquianos são alarmantes. Ao contrário da primeira Guerra do Golfo, que se restringiu principalmente a áreas desertas, grande parte da utilização de DU foi feita em áreas com edifícios, fortemente povoadas.

O governo dos EUA recusou-se a qualquer limpeza de DU no Iraque, agarrando-se à afirmação de que não há qualquer relação com doenças, enquanto que o governo britânico reconheceu pela primeira vez que tem essa responsabilidade, mas afirma que ela não está no topo da sua lista de prioridades.

OUTROS PAÍSES CONTAMINADOS POR DU

BÓSNIA 1994-1995

Na Bósnia foram utilizados projécteis de DU pelos aviões americanos A-20, sob os auspícios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Foram utilizados na Bósnia cerca de 10 800 projécteis de DU, ou seja três toneladas. No entanto, a NATO sempre negou que tenha sido utilizado o DU até 2000, seis anos depois dos ataques, até que começaram a aparecer as notícias nos meios de comunicação.

Durante todo esse tempo não puderam ser feitas limpezas nem campanhas de sensibilização pública, o que levou a exposições desnecessárias dos civis.

O relatório da UNEP, atrás mencionado, e divulgado em Março de 2003, descobriu contaminação por DU na água potável e 'focos' radioactivos. A UNEP recomendou uma monitorização continuada da água potável, a limpeza do DU dos locais, a limpeza de edifícios contaminados e a divulgação pela NATO de todas as coordenadas de ataques com DU.

KOSOVO, JUGOSLÁVIA – 1999

A aviação Americana A-10 disparou cerca de 31 300 projécteis de DU, ou seja nove toneladas de DU em áreas do Kosovo, Sérvia e Montenegro durante a acção da NATO nesses locais em 1999. Um ano depois da guerra foram divulgadas informações parciais sobre a utilização do DU, quando o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, enviou uma carta ao secretário-geral da NATO, Lord George Robertson, requerendo informações.

Uma análise num estudo de campo da UNEP, após o conflito, sobre bombas de DU recuperadas, publicado em Março de 2001, chegou à conclusão de que algumas dessas bombas tinham sido feitas com urânio reciclado (ou seja, com urânio que tinha passado por um reactor nuclear) e estavam contaminadas com plutónio. O estudo não encontrou uma contaminação generalizada mas encontrou provas de movimentação de poeira de DU transportada pelo ar. Também encontrou pontos localizados de contaminação concentrada apresentando níveis de U-238 dez mil vezes mais altos do que os níveis normais do ambiente.

O estudo recomendava a descontaminação, a remoção de penetradores e a monitorização da água potável. Um outro relatório publicado pela UNEP sobre a contaminação por DU na Sérvia e em Montenegro encontrou “contaminação generalizada por DU, embora de baixo nível, por partículas de DU transportadas pelo ar” e que “havia poeira de DU amplamente dispersa pelo ambiente”. Tal como os relatórios oficiais, têm aparecido provas episódicas abundantes do chamado “síndroma do Balcãs” em soldados deslocados na região e nas populações civis.

Os sintomas são semelhantes ao “síndroma da Guerra do Golfo” com elevados níveis de leucemia, doenças do sistema respiratório e do sistema imunitário. Em meados de 2004 morreram 27 soldados italianos com sintomas que se pensa estarem relacionados com a exposição ao DU.

Um tribunal de Roma ordenou que o Ministério da Defesa italiano indemnizasse a família de Stefano Melone, um soldado que morreu de um tumor vascular maligno. Segundo o tribunal, a morte de Melone foi “devida à exposição de substâncias radioactivas e cancerígenas” em missões nos Balcãs. Provocou grande tensão no seio da NATO já que os países membros não foram avisados de que os seus soldados iam entrar em zonas contaminadas por DU.

AFEGANISTÃO 2001- 2004

Há algumas provas de que foi utilizado DU no Afeganistão, embora isso nunca tenha sido confirmado oficialmente. Por exemplo, sabe-se que estiveram activos na região os aviões americanos A-10 e Harrier, que utilizam munições DU.

O secretário da Defesa, Donald Rumsfeld disse que os EUA encontraram radioactividade indicando a utilização de DU pelos talibãs ou pela Al-Qaeda.

Regras da Convenção de Genebra (de que os EUA e o Reino Unido são subscritores):
A limitação de sofrimento humano desnecessário [Art. 35.2]
A limitação de danos ao ambiente [Art. 35.3 e 55.1]
É proibido utilizar armas, projécteis e materiais e métodos de guerra de natureza tal que provoquem prejuízos supérfluos ou sofrimento desnecessário [Art. 35.3]
É proibido utilizar métodos ou meios de guerra que se destinem, ou dos quais se possa esperar causarem danos generalizados, a longo prazo e graves para o ambiente natural [Art. 35.2]
A fim de garantir o respeito e a protecção da população civil e dos objectos civis, as partes em conflito terão sempre que distinguir entre população civil e combatentes e entre objectos civis e objectivos militares e, consequentemente, deverão dirigir as suas operações apenas contra objectivos militares [Art. 48]

São proibidos ataques indiscriminados.

Ataques indiscriminados são:

a) os que não são dirigidos contra um objectivo militar específico;

b) os que utilizem um método ou meio de combate que não possa ser dirigido contra um objectivo militar específico; ou

c) os que utilizem um método ou meio de combate cujos efeitos não possam ser limitados conforme exigido por este Protocolo; e consequentemente, em cada um destes casos, são de natureza tal que atinjam objectivos militares e civis e objectos civis sem qualquer distinção [Art. 51.4]
Deve ter-se o cuidado na guerra de proteger o ambiente natural contra danos generalizados, a longo prazo e graves. Esta protecção inclui a proibição do uso de métodos ou meios de guerra que se destinem ou dos quais se possa esperar causarem esses danos ao ambiente natural e, portanto, prejudicar a saúde ou a sobrevivência da população [Art. 55.1]

07/Dezembro/2009 NR: [1] A afirmação é falsa. Há numerosos estudos científicos que demonstram essa relação causal [2] Não se trata apenas de décadas e sim de milhões de anos. Os efeitos são irreversíveis. Ver também:
International Coalition to Ban Uranium Weapons
Entrevista de Leuren Moret
Bombas sujas, mísseis sujos e balas sujas
O urânio e a guerra
Uma questão de integridade
Afeganistão: O pesadelo nuclear principia
O urânio empobrecido retorna aos EUA O original encontra-se em: http://globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=16442 . Tradução de Margarida Ferreira. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

- Do DU não falam eles, os politiqueiros & os media que se arrogam serem "referência" - Intoxicam-nos com a treta do inofensivo CO2 mas silenciam o crime real - Organizações que se dizem ecologistas, como a Quercus e quejandas, são coniventes nesse silenciamento - O DU é venenoso e tem efeitos teratogénicos – em Faluja nascem bebés deformados - A semi-vida do DU é de milhões de anos - As armas tóxicas do imperialismo ameaçam exterminar a humanidade - As agressões ao Iraque, Jugoslávia e Afeganistão não afectam apenas esses povos
por David Randall

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Ministro da agricultura quer ser Rei do Brasil

9 Comentários »

Porto Alegre - Há tempos, este blog criou o Troféu Frango para premiar declarações e situações estranhas, daquelas que assustam o imaginário popular. Hoje, o agraciado é o ministro da Agricultura e Pecuária Reinhold Stephanes.

Vamos aos fatos: O ministro, discursando a produtores rurais no Paraná nesta terça (27), reclamou que o setor agropecuário não conta com a devida atenção que merece e não usufrui do poder a que teria direito:

“Falta ao setor mais visibilidade, participação, capacidade de mobilização e de reivindicação. No sentido que, efetivamente, pela importância daquilo que ele produz, daquilo que ele representa na sociedade, ele também represente em termos de poder de decisão.”

Ouvi duas vezes a entrevista que ele concedeu e demorei a crer que o ministro se referia ao agronegócio brasileiro. Pois a fala seria bem mais apropriada para descrever o universo dos trabalhadores rurais, que se esfolam para gerar a riqueza no campo ficando apenas com um pequeno quinhão do que é produzido. O setor agropecuário conta com uma elite política e econômica extremamente influente que, grosso modo, está no centro das decisões desde as capitanias hereditárias. O tripé latifúndio, monocultura e escravismo ajudou a forjar o que somos nós e nossa identidade, atravessando colônia, império, república, chegando a ter voz e assento em todos os governos pós-redemocratização.

Em seu discurso, o ministro cobrou mudanças nas propostas do 3o Programa Nacional dos Direitos Humanos que tratam da reintegração de posse de terras ocupadas. Disse que o ministro Nelson Jobim (Defesa) conseguiu o que queria porque tinha o Exército ao seu lado. Sob aplausos, afirmou que há milhares de agricultores, um exército deles, dispostos a protestar em Brasília.

Esqueceu-se de dizer que vários agricultores já possuem um exército, ou melhor, milícias com organização, treinamento e poder de fogo bem maior que os tradicionais jagunços. Essas milícias particulares, formadas por empresas de segurança ou arregimentadas por conta própria, tocam o terror no campo para garantir a manutenção do status quo.

Enquanto isso, exibições públicas de força, como o cavalo de pau de tratores no gramado do Congresso Nacional ou o bloqueio de rodovias por agricultores insatisfeitos não são raras, mas existem em menor número se comparadas com as pressões que ocorrem em corredores palacianos ou nos parlamentos. Bilhões de reais em dívidas são perdoados pelo Estado (ou seja, você, eu, nós pagando pela incompetência administrativa alheia), outros bilhões colocados em linhas de financiamento que depois não serão honradas. O de sempre: lucros são privados, prejuízos são públicos.

Rasga-se as leis ambientais, fundiárias e sociais para garantir o que o ministro chama de “sentimento de segurança”, ou seja, a confortável sensação de impunidade para quem desmata, rouba terra pública, descumpre a função social da propriedade ou expulsa indígenas de suas terras. Há anos o projeto de emenda constitucional que prevê o confisco de terras flagradas com trabalho escravo está parada no Congresso por pressão da bancada ruralista, grupo de parlamentares que representam essa elite e seus objetivos.

Esse grupo é sim chamado ao debate, mas muitas vezes se furta a ele. Por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) foi eleita uma das três instituições delegadas da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo na conferência que finalizou o PNDH3 em 2008. Não apareceu para os debates. Depois, a direção da entidade diz que o programa foi feito sem a participação deles. Muito cômodo, é claro.

Tudo isso me leva a crer, caro ministro, que para atender o seu pleito, ou seja, dar mais poder ao agronegócio brasileiro, teremos que mudar a forma de governo. Abaixo a República e que tragam de volta a monarquia. Nesse caso, o senhor pode acabar sendo alçado à condição de rei. Ou a senadora presidente da CNA, à de rainha.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Nem República, nem Democracia


Comparato, na Carta Capital:"Não se negocia com a dignidade humana"

Nem República, nem Democracia

08/01/2010 12:45:51

Gilberto Nascimento e
Wálter Fanganiello Maierovitch

Está nas bancas a imperdível edição especial da CartaCapital. Essa entrevista é apenas um exemplo:

No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado.

O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia.

Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma.

CartaCapital: O fato de escândalos virem à tona hoje seria sinal de uma melhora no País? O sistema jurídico funciona a contento?
Fábio Konder Comparato: Eu descobri, num conto de Machado de Assis, a explicação que sempre procurava sobre o caráter nacional brasileiro. O conto é “O Espelho” e trata-se de alguém que numa roda de amigos afirma com espanto geral que cada um de nós tem duas almas. Tem uma alma externa que é aquela sempre mostrada ao público e, muitas vezes, é utilizada para nos julgarmos. E tem uma alma interna que é sempre escondida e serve para nós julgarmos o mundo de dentro para fora.

O nosso sistema jurídico político de fato tem duas almas, ele é dúplice em ambos os sentidos da palavra: é dobrado e dissimulado. Existe a alma externa que pode ser resumida no princípio de que todos são iguais perante a lei, mas existe a alma interna que não sustenta, mas está plenamente convencida de que há sempre alguns que são mais iguais do que os outros.

CC: O senhor poderia dar um exemplo?
FKC: Os exemplos abundam. Nesse particular, gostaria de lembrar mais um exemplo literário. Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. Então, completa o Manuel Antonio de Almeida: “o major sorriu-se com cândida inocência”. É um pouco isto.

A lei existe, em princípio, igual para todos. Mas sabemos. Como no último caso do “Arrudagate” em Brasília, a lei penal dificilmente se aplica ou não se aplica a todos aqueles que estão no poder. É exatamente isso que explica o fato de termos uma Constituição modelar, mas a nossa vida política estar muito longe do modelo constitucional. A Constituição se abre com a declaração de que a República Federativa do Brasil é um estado democrático de Direito e, na verdade, nós não temos nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito.

CC: Por que não?

FKC: No Brasil não existe a consciência de bens públicos. Quando um bem não é propriedade particular de alguém, ele não pertence a ninguém. Então, a grilagem de terras públicas e a utilização de canais de comunicação, com o espaço público usado para a defesa exclusiva de interesses privados, é a regra geral. Um outro exemplo que todos conhecem no exercício dos cargos públicos: existe uma regra de ouro (uma referência moral): ‘Mateus, primeiros aos teus’. Quanto à democracia, a nossa alma interior, para voltar à comparação inicial, é e sempre foi a oligarquia. Povo não existe porque, a rigor, ele só passa a ter consciência dele mesmo nas grandes disputas futebolísticas. Fora disso, o povo não tem consciência de que ele existe, de que é digno e merece ser tratado com respeito.

Numa democracia, a norma ou conjunto de normas supremas que é a Constituição, obviamente, tem que ser aprovada pelo soberano. A soberania do povo é o supremo poder de controle. Mas nenhuma Constituição brasileira, até hoje, foi aprovada pelo povo. A atual Constituição já foi remendada 68 vezes, o que dá a apreciável média de mais de três remendos por ano. Em nenhuma dessas ocasiões chegou-se sequer a pensar em consultar o povo. Já não digo pedir a aprovação. E o Estado de Direito? Vou dar um exemplo gritante: os controles jurídicos sobre os poderes do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público são muito débeis, em alguns casos totalmente inexistentes.

Um exemplo atual com relação ao Ministério Público Federal: em outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), por uma proposta minha, decidiu ingressar com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF objetivando a definição, pelo tribunal, sobre a abrangência da lei de anistia de 1979. Ela beneficia ou não os homicidas, torturadores, estupradores do regime militar? Pela lei que rege essa demanda, o Ministério Público, quando não é o arguente, tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria Geral da República foi intimada no dia 2 de fevereiro de 2009 a se manifestar e, até hoje, mais de dez meses depois, não devolveu os autos. Em agosto desse ano eu fiz uma petição ao relator, pedindo a ele que mandasse requisitar os autos. Essa petição não foi sequer despachada porque os autos não estavam no STF.

Ora, existe uma lei que regula os casos de improbidade administrativa. Um deles é deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei. Acontece que esta ação de improbidade administrativa é proposta unicamente pelo Ministério Público. Então, o que pode fazer a OAB? Representar à Procuradoria Geral da República dizendo que o seu chefe cometeu uma improbidade administrativa?

CC: Nesse caso, fala-se de 144 mortes sob tortura e 125 desaparecidos...
FKC: Exatamente. Mas essa insensibilidade é histórica. Durante quase quatro séculos nós tivemos uma escravidão. Foram escravizados cerca de cinco milhões de africanos e afro descendentes. O regime da escravidão era de uma crueldade exemplar. De tal maneira cruel, sobretudo no campo, que o escravo para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga.

Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada, ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Nós, no dia 13 de maio de 1888, viramos a página. E é isso o que queremos fazer hoje com os horrores do regime militar. Está nos nossos costumes. O pior é que nos consideramos um povo bom, compassivo, generoso. Toda vez que falo o contrário, sou duramente criticado. Ou então acham que, como dizia a minha santa mãe, já nasci com mau humor.

CC: Por que não existem no Brasil mecanismos para revogar mandatos?
FKC: A ausência desses mecanismos de democracia efetiva tem origem no longo costume de dominação absoluta da qual a escravidão é um dos elementos. Para o povo em geral, quem está no poder pode praticar quaisquer crimes. Se ele for generoso, se for um benfeitor para o povo, está absolvido. O povo, de modo geral, não tem consciência de que tem direitos. Para ele, direito é uma vantagem que às vezes ele obtém, outras vezes não. Essa noção de que direito é uma exigência não entrou na mentalidade popular.

Acabei de ler Eça de Queiroz. Para ele, delegar poderes importa possuir direitos. Quem possui um direito e um poder e o delega, tem direito a retirá-lo. No caso contrário, a delegação era uma coisa ilusória. Não se diria chamar delegação, diria chamar-se abdicação. Pois bem, tenho também na minha passagem pelo conselho federal da OAB a satisfação de ter proposto e obtido a concordância do conselho para que se propusesse ao Congresso Nacional uma emenda da Constituição criando o recall. Isto foi feito em 2005, com a emenda constitucional numero 73, no Senado Federal.

Ela foi assinada em primeiro lugar pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Hoje, me dou conta de que, nessa proposta, criei condições muito difíceis para que o recall acontecesse por iniciativa popular. O proponente, o senador Simon, ultimamente resolveu fazer um aditivo no qual torna ainda mais exigente a condição prévia para que possa haver o recall. Qual o objetivo disso? Eles não querem o recall? Eles querem sim, mas como fachada. Exatamente o que acontece com o plebiscito e o referendo. Eles dirão que a nossa constituição prevê plebiscito e referendo só que essas manifestações da vontade soberana popular só podem existir com autorização do Congresso. Somos tão inventivos em matéria jurídica que criamos a figura do mandante, que depende da autorização do mandatário para poder exprimir a sua vontade.

CC: A respeito da censura, o que acontece quando veículos de comunicação passam a manipular informações?

FKC: Esse é um ponto fundamental para a nossa abertura. A verdadeira democracia republicana. Nós precisamos distinguir liberdades públicas das liberdades privadas. As liberdades públicas dependem de uma regulação legal ou constitucional. Toda vez que, por exemplo, as eleições não são reguladas, não existe a liberdade privada eleitoral. Foi o que aconteceu durante o regime militar. Em matéria de comunicação de massa estamos hoje enfrentando uma supressão da liberdade pública. Porque a liberdade pública significa uma regulação da manifestação social por esses veículos de comunicação social, no sentido de impedir que eles se utilizem desse instrumento da maior importância em beneficio próprio. Quando se diz, por exemplo, que o rádio e a televisão usam o espaço público, isso significa um espaço do povo, não é do Estado.

O Estado tem que administrar esse espaço que pertence ao povo. É exatamente por isso que não deveria haver, mas há, concessão de rádio e televisão sem que o Estado se manifeste, sem licitação pública. A concessão pública exige licitação e toda a renovação de concessão de rádio e televisão é feita sem licitação. Agora, me manifestei em nome do Conselho Federal da OAB na renovação da concessão do Canal 21 de Televisão. Essa rede pertence à Bandeirantes, mas foi arrendada. Porque ela ganha muito mais dinheiro arrendando do que usando. Isto é a demonstração daquilo que nós vínhamos falando antes. Não existe bens públicos quando alguém chega a ter a posse de alguma coisa que é pública, que é do povo. Ele considera isso propriedade dele. Então, pode vender, arrendar, fazer o que quiser.

CC: Com a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) essa situação pode mudar?
FKC: Tenho muita esperança. A Confecom foi o grande passo avante. Tanto que algumas entidades de rádio e televisão se retiraram. Ou seja, elas têm medo. O importante é levantar as idéias. Quando elas são justas, protegem a dignidade do povo, mais cedo ou mais tarde acabam sendo admitidas. A mídia impressa até metade do século XX era um contra-poder. Atuava para a manifestação de opinião livre. É exatamente por isso que não só o Estado como a Igreja procuraram censurar a imprensa, a edição de livros etc. Mas a partir de meados do século XX, houve uma mudança radical nesse panorama, criou-se um processo de concentração empresarial.

Não só dos órgãos de imprensa, mas também de rádios, televisão e internet, formando conglomerados. Nos Estados Unidos, no começo dos anos 1980, havia mais de 100 redes de televisão. Hoje, existem cinco apenas. Até 1996, os EUA foram um modelo de regulamentação dos meios de comunicação de massa para evitar a concentração. A maioria republicana conseguiu derrubar essa regulamentação. Agora, a concentração empresarial dos meios de comunicação de massa se espraia para o mundo todo. Hoje, os meios de comunicação de massa são aliados do poder. Os governos não querem de forma alguma entrar em choque com os grandes órgãos de comunicação. É aquela prudência de que falava Tancredo Neves ao aconselhar um jovem político mineiro: “meu filho, brigue com quem você quiser, menos com a Rede Globo”. Agora, a decisão do STF que considera revogada a lei de imprensa é um escárnio. Ela só faz aumentar abusivamente um poder que já não tem limites.

Por exemplo: fui qualificado carinhosamente pelo diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, de cínico e mentiroso. Eu tinha na época o direito de resposta e usei. Hoje, eu não poderia mais usar o direito de resposta. Vocês dirão: mas como, está na Constituição. O próprio acórdão do STF diz que o direito de resposta continua válido. Sim, mas sem regulamentação não há direito de resposta. Eu mando a minha resposta ao jornal e ele publica quando ele quiser, como ele quiser. Ele pode publicar a minha resposta e, logo em seguida, como fez a Folha de S. Paulo, escrever uma nota me insultando. Estamos hoje numa posição realmente critica.

CC: No Brasil, se criou um discurso de um órgão de controle externo do judiciário onde, na sua composição, a maioria dos controladores são magistrados. Como o senhor vê esse quadro de não participação do cidadão na Justiça?
FKC: É a ausência do Estado de direito. Os antigos diziam: “é preciso que haja governo das leis, não governo dos homens”. Hoje, nós consagramos no mundo inteiro o princípio da separação de poderes. Mas esquecemos que o principio da separação de poderes é uma das formas de controle do poder.

Existe uma outra forma que é a vertical, ou seja, do povo em relação àqueles que estão exercendo cargos públicos. Em relação ao Judiciário, os controles são mínimos, senão inexistentes. E o que é mais extraordinário para nós é verificar que a Constituição imperial de 1824 tinha uma ação popular criminal contra juízes de direito. Eu vou ler o artigo 157: “Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles, juízes de direito, ação popular que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso ou por qualquer do povo guardada a ordem do processo estabelecida na lei.”

Hoje, é obvio que precisamos instituir ouvidorias populares em relação ao funcionamento do Judiciário. Isso desde o município até os órgãos superiores. Uma das formas mais abusivas de manifestação dos magistrados é o fato de eles se considerarem livres para fazer quaisquer comentários sobre a situação política econômica e social do País e, até mesmo, sobre causas em curso. Propus ao conselho federal da OAB que se incluísse no código de ética da magistratura a proibição do magistrado dar entrevistas à imprensa. A declaração dele tem que ser nos autos. No momento em que o Judiciário brasileiro perde a confiança ou não adquire a confiança ele está sujeito a ratear. As questões mais importantes acabam não sendo decididas ou são decididas em função de interesses particulares.

CC: Cortes constitucionais na Europa têm juízes com mandatos de sete anos sem recondução. Poderia ser fixado um tempo de mandato?
FKC: Em princípio, sou a favor para os tribunais superiores. No meu projeto de constituição de 1985, eu previa isto. Previa também uma regra de estrito controle da atuação dos magistrados no que diz respeito à honestidade. O fundamental é estabelecer uma regra de nomeação que não passe pela Presidência da República. No Brasil, não temos um sistema presidencial de governo. Temos o presidencialismo. O presidente da República Federativa do Brasil tem mais poderes que o presidente dos Estados Unidos, sobretudo no caso de nomeação de juízes para os tribunais superiores. Sei o que é isso porque tenho acompanhado no conselho federal da OAB a disputa para obter as boas graças do presidente. E não é só para magistrados dos tribunais superiores. No caso de chefe do ministério público, é um absurdo total. Vejam agora o caso do governador José Roberto Arruda. É só o procurador geral de justiça do Distrito Federal que pode denunciá-lo. Mas ele foi nomeado pelo Arruda. Como vai denunciá-lo?

A mesma coisa acontece com os juízes do STF. Alguém do próprio Supremo me contou que o atual presidente da República em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que os ministros chamados não cumpram a vontade do presidente. Eu tive a ocasião de dizer ao Lula, em março de 2003, quando fui visitá-lo em Brasília e estava próxima a nomeação de um ministro do STF: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é juiz do presidente da República. Ele não está ligado ao presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você”. Naquela época, eu ainda tratava o ilustre presidente de você porque tinha um longo período de amizade.

CC: Havia uma regra de ouro (uma referência moral) de que, para uma função no Supremo, não se postula e também não se rejeita.
FKC: Foi dita por Afonso Pena, por ocasião da nomeação de Pedro Lessa (em 1907). Ele sugeriu o nome e o Pedro Lessa, que era um ilustre professor catedrático de filosofia de direito, mineiro, como o presidente Afonso Pena, tomou o trem e foi ao Rio de Janeiro. Disse ao presidente que ficava muito honrado com aquela lembrança do nome dele, mas que ele não poderia aceitar porque tinha um grande escritório de advocacia em São Paulo e era professor da faculdade de Direito. Afonso Pena ouviu tranquilamente e limitou-se a dizer: professor, eu cumpri meu dever, agora resta saber se o senhor vai cumprir o seu. E ele voltou para São Paulo e mandou um telegrama dizendo que aceitava.

CC: Um jurista disse recentemente que os primeiros seis meses de um ministro não podia ser levado muito em conta porque ele teria algumas obrigações com relação ao chefe do executivo que o tinha nomeado. Isso existe? É possível alguém com formação jurídica não saber que o juiz é independente?

FKC: Em muitos casos sim, tanto que eu soube do desconsolo do presidente em relação ao ministro por ele nomeado que votava contra os interesses do governo. E ele reclamou, com a linguagem elegante que lhe é peculiar, desse ministro. Alguém observou a ele que o ministro não era subordinado à Presidência. A respeito da independência, acho natural que haja um sentimento de gratidão. Entre vários concorrentes, se eu sou o escolhido e tenho certeza de que não fui pressionar aquele que me nomeou, sinto um respeito e gratidão pelo responsável pela nomeação. Mas é exatamente isso que não deve acontecer. Eu volto ao caso do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça nos estados e no DF. Ele é nomeado e algum tempo depois recebe um inquérito em que o chefe do executivo está envolvido em corrupção. O que ele vai fazer?

Vai pedir uma audiência ao chefe do executivo e perguntar: “O senhor me permite que eu o denuncie?” Quais são os casos históricos de chefes de executivo que foram denunciados pelo chefe do Ministério Público? Eu só conheço um. É um grande mérito daquele que pôde assim proceder, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga (procurador-geral da República entre 1989 e 1995). Ele denunciou o então presidente Fernando Collor. Um outro aspecto que me leva a condenar a nomeação de juízes de tribunais superiores pelo presidente é que, praticamente, não há controle do Senado. Nos Estados Unidos, mais de 50 juízes indicados pelo presidente não foram aceitos pelo Senado. No Brasil só houve um caso.

CartaCapital: Nos últimos 40 anos, nunca se condenou um político no Brasil. Uma coisa é ser agradado, outra é ficar agradecido. Quando alguém é escolhido pelo presidente da República, evidentemente a pessoa se sente agradada por ter sido escolhida e por preencher as condições. Mas agradecido no sentido de dever favores e ter que prestigiar são coisas absolutamente diferentes.
FKC: No começo da República, a Constituição de 1891 tinha um sistema estranho de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro era nomeado pelo presidente, tomava posse e só depois havia o controle do Senado. Naquela época, o Floriano Peixoto estava em litígio com o Supremo devido às truculências de que ele era habitual. Era a época dos famosos habeas corpus, da extensão brasileira do habeas corpus que se deve a Rui Barbosa (jurista) e Pedro Lessa (ministro do STF nomeado em 1907). Então, o Floriano, quando abriu uma vaga no Supremo, disse: “Muito bem, agora eu quero ver como eles vão se comportar”. Ele nomeou o seu médico, o Dr. Barata Ribeiro. E aguardou. Passado um ano, o Senado rejeitou a nomeação. Todos disseram que todos que o Dr. Barata Ribeiro atuou muito bem, ele foi um excelente juiz.

Na época do Getúlio, o meu querido tio, Evandro Lins e Silva, que foi um dos maiores advogados criminalistas que esse país já conheceu, além de procurador-geral da República, atuou na época do infame Tribunal de Segurança Nacional na defesa de presos políticos. Ele impetrou mais de mil habeas corpus na época, sempre gratuitamente, seguindo a imagem de João Mangabeira (jurista, político e escritor), que ele auxiliava. E ele sempre me contou esse episódio: vagou um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e o Getúlio resolveu nomear o presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico de Barros Barreto e, no dia seguinte da nomeação (na época não havia Senado), o Evandro foi, como ele sempre fazia todos os dias de expediente, ao cartório do Tribunal de Segurança Nacional e ao chegar ele viu que o escrivão se levantou e veio ter com ele e disse: “Dr. Evandro, eu sou candidato ao Supremo Tribunal Federal porque reputação ilibada o senhor não há de me negar. E o notável saber jurídico vem no decreto”.

CC: E não temos um foro privilegiado para examinar de pronto violação de princípios fundamentais. Por outro lado, temos foro privilegiado para as autoridades, bem como prisão especial...
FKC: É porque nós não temos espírito republicano. Como eu dizia, o espírito republicano está nos costumes e na mentalidade social, de modo que nós temos que trabalhar nesse sentido. Como reformar a mentalidade social, como reformar os costumes? Eu tenho a grata satisfação de ter procurado contribuir modestamente nesse sentido e criei uma escola de governo, em São Paulo, e já conta com algumas filias fora de São Paulo.

É um trabalho lento, mas ele tem que ser feito no sentido de abrir a mentalidade para essa necessidade de se considerar que o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular, seja de sindicatos, de partidos, de igrejas, da própria burocracia estatal. E isso significa que numa verdadeira sociedade republicana não há privilégios, ou seja, ninguém pode gozar de um direito especifico só para ele. A palavra privilégio vem do latim (privilegium, formado a partir de privus, privado, e lex, lei), ou seja, uma lei particular, além das leis gerais fazem-se leis específicas para beneficiar fulano ou sicrano.

CC: Quais as conseqüências de mais um escândalo, o do DEM em Brasília, para o País?
FKC: É mais uma vez um caso em que o povão dirá: “fulano roubou, o único erro dele é que não soube roubar. Ele não foi inteligente. Então, vou ser inteligente e vou roubar”. Essa é a consequência. Mas em relação ao caso Arruda, acho que poderíamos, desde logo, ensaiar algo que venho tentando há algum tempo. Está previsto na Constituição brasileira uma ação penal privada substitutiva da ação pública. Isto ninguém até hoje tentou fazer. Nós temos que ver, julgar e agir. Eu já mandei uma mensagem ao conselho seccional da OAB propondo que seja feita uma representação ao Ministério Público do DF apontando todos os crimes cometidos pelo governador e seus amigos do bolso.

Aguardemos a conclusão do inquérito policial. Apresentado o inquérito policial, se em cinco dias o Ministério Público não propuser a ação penal, qualquer um pode, como cidadão, propor uma ação penal substitutiva. Isso pode não dar certo, mas é um precedente e nós temos que multiplicar precedentes desse tipo. É a necessidade de uma cidadania ativa, até no campo judiciário. O cidadão não é alguém que recebe benefícios do governo e tem direito à bolsa-família. É alguém que participa do governo.

CC: O nosso Código de Processo Penal prevê prisão cautelar preventiva quando há indicativos de o acusado continua a operar como chefe de organização criminosa. Esse instrumento não pode ser aplicado ao caso Arruda? Afinal, ele continua a manipular o legislativo do DF, distribui verbas públicas...
FKC: Faz pressão sobre a polícia... A minha proposta ao Conselho Federal da OAB, que aceitou e foi ao judiciário, é a autonomia da polícia judiciária. A polícia judiciária não pode ficar submetida ao chefe do poder executivo porque ela tem que ter liberdade de investigar os crimes eventualmente cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários ou ministros.

CC: Há quem defenda (no Supremo essa questão está pendente) que o Ministério Público não pode investigar.
FKC: Eu fiz a proposta de emenda constitucional e mantive contato com a Polícia Federal, tenho alguns amigos lá, e alguns aceitaram a idéia, mas no seio da Polícia Federal não prosperou por causa do segundo escalão. Eles não querem autonomia, querem continuar dentro do Executivo e, evidentemente, se não houver pressão dos órgãos policiais o Congresso não vai decidir.

CC: Por que no Brasil não há a punição dos responsáveis por mortes e torturas na ditadura?

FKC: Nós temos essa tradição da página virada. Não nos esqueçamos de que grande parte dos arquivos da escravidão foram eliminados no começo da República. Eu quero prestar uma homenagem à CartaCapital, que é um dos raros meios de comunicação que enfrenta esse problema. A grande maioria dos veículos quer que os horrores do regime militar continuem fechados a sete chaves.

CC: O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores?

FKC: O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalharam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo. Uma razão a mais para o STF considerar que a lei não pode beneficiar esses criminosos. Eu encaro essa decisão do STF como um grande avanço e qualquer que seja a decisão o assunto não vai ser encerrado.

Se, na pior das hipóteses, que eu espero não acontecer, o STF julgar improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes de direitos humanos e de outras organizações, inclusive a própria OAB, iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. Acho muito difícil que a Corte Americana de Direitos Humanos absolva o Estado brasileiro porque nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura.

CC: Como o senhor vê a posição do atual governo, que tem ministros contrários aos torturadores, como Paulo Vanucchi, e teve um advogado geral da União, José Antonio Toffoli, defendendo que a anistia perdoou esses criminosos?

FKC: Tenho muita dificuldade em aceitar isso do presidente da República. Ele não cumpre o seu dever de ofício. Ele tinha que manifestar sua posição como presidente num caso de dignidade nacional. Mas segue a sua linha política de conciliação e negociação. Ora, não se negocia com a dignidade humana. Eu disse isso na última conversa última que tive com ele. Quando lhe falei a respeito da política econômica e dos juros, que na época estavam sufocando a economia brasileira, ele disse que negociava com os banqueiros. Eu devia ter dito a ele: “Lula, você não é mais dirigente sindical, você é presidente da República, o presidente não negocia com banqueiros. Ele cumpre a Constituição e atua em beneficio do povo”.

CC: Qual a função da universidade nos dias de hoje?
FKC: No capitalismo, todos nós temos que venerar o Deus mercado e levamos a ele em seu altar algumas pessoas a serem sacrificadas, no caso são os trabalhadores, os consumidores, enfim, o povo pobre sofrido. O que acontece é que o padrão das universidades no Brasil caiu verticalmente com o regime militar, devido à privatização. A política do regime militar é a de isolar e fazer definhar as universidades públicas, porque considerava que eram focos, ninhos de revoltas contra os militares. Então deu todas as facilidades para o desenvolvimento das faculdades de fim de semana, das faculdades pague-passe e tornou isso a regra geral. E as próprias universidades públicas vêm sofrendo de uma doença terrível, que é a doença da alienação. Um dos aspectos da falta de espírito republicano.

Cada um só pensa em si. Isto é, o professor só que saber da sua carreira, o diretor do relatório final, o reitor idem e as universidades vão se afastando cada vez mais dos grandes problemas nacionais. Nós tivemos a redação de uma Constituição, de 1988, sem nenhuma participação expressiva do meio universitário, é como se isso não interessasse às universidades. Nós estamos agora com problemas de energia e as universidades são colocadas à margem desses problemas, chamam-se as grandes empresas, os empresários têm uma visão, segundo eles, muito mais aberta, atilada, dos problemas brasileiros. E no fundo, o meio estudantil sente isso. Ele sente que as universidades não abrem caminho para atuar naquilo que interessa, ou abrem um só caminho, que é aquilo que foi citado, que é o do mercado.

O espírito capitalista sempre existiu no Brasil, nós somos um dos primeiros países capitalistas do mundo - no século XVI totalmente capitalistas, de mentalidade e de instituições - e em relação a isso é preciso também um grande trabalho de educação. Uma das minhas críticas mais acerbas aos grupos religiosos, às igrejas cristãs em particular, é o fato de elas não enxergarem que o espírito do capitalismo é um espírito absolutamente antievangélico. Há uma frase de Jesus nos evangelhos que eu costumo citar e que a meu ver é definitiva: “não podeis servir a dois senhores porque ou odiareis um e amareis o outro ou vos afeiçoareis a um e desprezareis o outro”. Sempre aquela duplicidade semítica, não podeis servir a Deus e ao dinheiro.

CC: Qual a sua avaliação do governo Lula?
FKC: Sob vários aspectos, o governo Lula foi bem melhor do que o governo Fernando Henrique, porque o governo FHC foi o apogeu da privatização e do negocismo. E isso foi um crime, foi um crime contra o Brasil, nós ainda não temos consciência disso porque predomina entre nós esse espírito capitalista. Eu tive o orgulho de ser um dos autores de uma ação popular contra a venda na Bacia das Almas da Companhia Vale do Rio Doce e pude ver como o poder econômico exerce uma pressão absoluta sobre Executivo, Legislativo e como ele exerce uma pressão dificilmente resistível no Judiciário. Lula teve menos retrocessos.

Ao menos ele não retrocedeu à privataria do governo FHC. Esse período foi o apogeu da privatização e do negocismo. Mas o Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio. Ele é o maior talento demagógico que o Brasil já conheceu, muito superior ao de Jânio Quadros. Dificilmente, na história do Brasil nunca houve um governante que tivesse uma tal aprovação popular e ao mesmo tempo que tivesse toda a confiança dos proprietários, dos empresários, dos poderosos. Sob o aspecto de poder pessoal ele é um sucesso absoluto.

CC: Quais os principais desafios do próximo presidente?

FKC: Ele tem que enfrentar a crise mundial econômico-financeira, que não foi debelada e está sendo camuflada no Brasil graças às grandes habilidades do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Venho repetindo há quase 30 anos, como João Batista no deserto, que todos os países, sobretudo os subdesenvolvidos, devem ter um sistema de previsão e planejamento. É preciso criar no Brasil um órgão de planejamento independente do Executivo, com participação dos setores importantes da sociedade civil, dos empresários, mas também dos trabalhadores, de grupos sociais vulneráveis e das universidades.

O que acontece é que nós vivemos sempre da mão para a boca e de um dia para o outro. Existe um apagão, “ah, foi um imprevisto, um raio que caiu”. Como vai ser se amanhã se nós voltarmos a crescer, será que nós temos capacidade energética para crescer? Enfim, em planejamento o Brasil é um mistério, eu tenho impressão de que é quase um mistério sagrado, ninguém chega perto porque tem medo das consequências. E isso é fundamental.

É preciso criar um órgão que seja o cérebro desse país. Se tivéssemos planejamento e previsão, não dependeríamos do mandato do chefe do executivo. Por que nesse país nunca se faz uma obra com previsão de duração de mais de quatro anos? Porque ninguém quer fazer obras públicas para serem inauguradas pelo seu sucessor. Por que nunca se fez um programa sério de educação? Porque um programa sério de educação significa formar professores, os professores não se formam em quatro anos, e assim por diante. Não tenho mais confiança ou esperança em pessoas. Tenho em mudança institucional e de mentalidade. Se tivermos a chance de ter um presidente que crie um órgão de planejamento independente, aí vamos enxergar um caminho.

CC: E as empresas têm planejamento estratégico...
FKC: Mas os empresários são inteligentes, nós é que somos estúpidos. Eles são muito inteligentes, não existe grande empresa que não tenha planejamento estratégico. Mas eles não querem o planejamento do Estado, porque os empresários querem dominar o Estado.

CC: Diante das propostas dos partidos que se colocam hoje, qual é o melhor projeto político para o país?

FKC: Eles participam da mesma mediocridade, não conheço nenhum que seja importante. Se ele for importante, só para inglês ver. Perdão, para americano ver. Porque na verdade ele não é para valer.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

OS TORTURADORES – O GOLPE MILITAR DE 1964 – CRIME HEDIONDO NÃO TEM ANISTIA


Laerte Braga

Há uma forma bem simples de encarar o golpe militar de 1964 e que depôs o governo constitucional do presidente João Goulart instaurando um período de violência, barbárie e entrega do País a interesses de uma nação, os Estados Unidos e grupos econômicos internacionais.

As redes de tevê hoje gostam de exibir cenas de assaltos fracassados em que os assaltantes, na iminência de virem a ser presos, mantêm uma ou duas famílias como reféns.

O que os militares fizeram em 1964 foi isso. Seqüestraram a nação inteira e nos mantiveram reféns debaixo de um imenso tacão nazista, transformando o Brasil num mero acessório no jogo das grandes potências e em boa parte desse período transformando seus “comandantes” (o verdadeiro comando era externo, vinha de fora) em novos milionários (a corrupção é companheira inseparável da violência), tudo isso sustentado em câmaras de tortura, estupros, assassinatos, a absoluta falta de respeito e princípios de dignidade dos que se sustentam na barbárie e na boçalidade que é a regra geral, ainda hoje, da maioria dos nossos chefes militares.

As vítimas somos todos os brasileiros, uns em maior, outros em menor escala, mas as vítimas somos todos os brasileiros. E não se constrói uma nação livre e soberana sem que sua História seja contada sem pontos e vírgulas ocultos ou omitidos e que sirvam para esconder mentiras e farsas travestidas de substantivos ou adjetivos pomposos, como democracia, liberdade, patriotismo, dever cumprido, etc.

Os que mantêm famílias como reféns nesses assaltos corriqueiros de nossos dias (as forças de segurança estão mais preocupadas com a segurança dos donos do País e estigmatização da luta popular, a criminalização de movimentos como o MST) justificam a ação como conseqüência da miséria, da necessidade de sobrevivência, da falta de perspectivas. Os que seqüestraram o Brasil em 1964 buscaram justificar o ódio à liberdade, à democracia, escondidos num “patriotismo” canalha, mal disfarçado ou por outra, que nem preocuparam-se em disfarçar.

A história das forças armadas brasileiras revela militares de grandeza ímpar, caso do marechal Teixeira Lott, do marechal Luís Carlos Prestes, do major Cerveirra, do sargento Gregório Bezerra, do capitão Carlos Lamarca, e certamente, de alguns anônimos sacrificados na absoluta falta de escrúpulos dos seqüestradores do Brasil.

No Fórum Social Mundial de 2003, em Porto Alegre, uma freira iraquiana, irmã Sherine, disse a milhares de pessoas que lotavam o Gigantinho, ginásio do Internacional, que a grande tragédia do seu país, o Iraque, era o petróleo. O que deveria ser a riqueza de seu povo, permitir o progresso comum a todos, a existência, a coexistência e a convivência em bases dignas e humanas, se transformava em tragédia, pela cobiça dos seqüestradores, no caso os norte-americanos, os britânicos, os países subalternos que os seguiram e as grandes empresas que vieram atrás.

Somos o maior País da América Latina. Do ponto de vista territorial, político, econômico, chave para os interesses dos EUA nessa parte do mundo. O golpe de 1964 começou com a deposição do ditador Vargas em 1945 e o que se prenunciava democracia manteve-se no governo do condestável do Estado Novo, o marechal Eurico Gaspar Dutra. Derrotou o projeto militar de eleger o brigadeiro Eduardo Gomes, fundador da Aeronáutica brasileira e projeto da direita para o Brasil (era um homem digno, de caráter, diferente de Médice, Castello, Costa e Silva, Figueiredo, esse tipo de gente).

O projeto tornou a fracassar em 1950 quando Getúlio Vargas voltou ao poder pela maioria absoluta dos votos dos brasileiros derrotando o mesmo Eduardo Gomes. A guinada do novo Getúlio (se é que podemos dizer assim) que resultou, por exemplo, na criação da PETROBRAS (a imensa e esmagadora maioria dos militares era contra embora fossem muitos os militares que lutavam a favor na campanha “o petróleo é nosso”), essa guinada, o ranço do anti-getulismo e de conquistas da classe trabalhadora ao longo do período que vai da revolução de 1930 até a morte de Getúlio, em agosto de 1954, deu força à indústria do golpe, com largo alcance num primeiro momento na Marinha e na Aeronáutica e em seguida se alastrando pelo Exército, onde os chefes militares identificados com o País iam sendo afastados ou literalmente peitados pelos nazi/fascistas.

Foram os que subscreveram o manifesto dos coronéis em 1954, pedindo o afastamento do então ministro do Trabalho João Goulart que havia aumentado o salário mínimo em 100%. Entre os signatários desse manifesto, golpistas a serviço da empresa privada e interesses estrangeiros como Golbery do Couto e Silva, Cordeiro de Faria e outros que viriam a ser proeminentes figuras dez anos mais tarde na boçalidade tramada e comandada por Washington, o seqüestro do Brasil por bandidos fardados.


UM BREVE, MAS SUFICIENTE DEPOIMENTO DE UM CORONEL/TORTURADOR


A tradição histórica das forças armadas brasileiras é na sua maior parte golpista e de direita, ou seja, fascista. Seu alinhamento e submissão a Washington tem sido quase total. Ainda agora, no golpe que derrubou o presidente constitucional de Honduras, um coronel brasileiro, aluno da escola de golpes para a América Latina, situada na base militar dos EUA em Tegucigalpa, emitiu parecer favorável ao golpe, rotulando-o de democrático.

Somo ainda, mesmo em um suposto processo democrático, os seqüestrados e ameaçados pela barbárie dessa gente. Estamos confinados aos limites da mentalidade tacanha e podre desses militares.

O depoimento prestado pelo coronel Brilhante Ulstra, comandante do DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna), à Procuradora da Justiça Militar em São Paulo, Hevelize Jourdan Covas (esteve em Brasília para ouvir um dos principais assassinos do período militar) é um primor de desfaçatez e amoralidade. O fato aconteceu em 15 de outubro na Corregedoria da Justiça Militar. E serve como um dos fios dos vários novelos enrolados pela ditadura militar e seu caráter de subordinação a governo de outro país, violência e crueldade.

Brilhante Ulstra, responsável por um dos mais cruéis centros de tortura, estupros e assassinatos da ditadura militar, declarou que chegou a São Paulo na primeira quinzena de 1970 e que “o terrorismo aumentava cada vez mais, principalmente no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro”. A definição de “terrorismo” do carrasco Ultra refere-se aos resistentes ao seqüestro do Brasil por militares subordinados a um governo estrangeiro e a empresas e interesses que não os de nosso País.

Segundo o coronel, preparado inclusive por organismos internacionais preocupados com a repulsa popular ao golpe, os “órgãos policiais” foram surpreendidos pela ação dos “terroristas”. Estudantes, trabalhadores, camponeses, donas de casa. Para ele esse tipo de resistência pegou de surpresa operações especiais como a OBAN (OPERAÇÃO BANDEIRANTES), subordinada ao II Exército, com sede na capital paulista e montada por militares, polícia estadual e empresas. O filme CIDADÃO BOILESEN, exibido já em vários pontos do Brasil mostra a participação do empresário Boilesen, de origem dinamarquesa na repressão aos que lutavam contra a ditadura. Mercedes Benz, Supergasbrás, FOLHA DE SÃO PAULO, FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo) etc.

Diante desse quadro o próprio presidente da República (ditador) elaborou uma diretriz de “segurança interna” que deu poderes aos generais de Exército (são três as patentes de general no Brasil, de Brigada, de Divisão e de Exército), então comandantes militares de suas respectivas áreas, para combater o “terrorismo”.

Em cada área foi criado um Conselho de Defesa Interna (CONDI), um centro de operações – CODI - e um destacamento para operações (DOI). A atuação do coronel Brilhante Ulstra abrangeu, segundo suas próprias declarações, o período de vinte e nove de setembro de 1970 a vinte e três de janeiro de 1974. O período Médice, semelhante à ditadura Pinochet no Chile”

Segundo Brilhante Ulstra o comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira, lhe deu plenos poderes para combater o “terrorismo”. Ulstra era major à época e a frase/ordem de Canavarro foi a seguinte – “major, amanhã o senhor assumirá o comando do DOI/CODI. Estamos numa guerra. Vá assuma e comande com dignidade”. Comandar, Brilhante Ulstra comandou. Dignidade não me consta que assassinos, torturadores, sobretudo de presos por crime de opinião, indefesos, não me consta que tenha.

Cínico, amoral, chegou a dizer em seu depoimento que a partir deste momento sua família corria perigo com constantes ameaças às suas vidas e que as funções foram exercidas com “sacrifícios e privações”. É típico de canalhas esse tipo de defesa para o inconfessável.

Relatou os “atos de terrorismo” em linhas gerais, falou de “crimes de resistentes”, negou a tortura, admitiu que, eventualmente, pode ter havido algum excesso, que muitos presos arrependidos acabavam por ajudar na apuração dos “crimes”, dá para imaginar as “pregações pelo arrependimento”. Negou qualquer participação no crime contra Wladimir Herzog e beirando os limites da hipocrisia absoluta falava que os “suicídios” eram “suicídios mesmo”.

Repugnante. Repulsiva a figura.

Trecho de seu depoimento – “que afirma que trinta e sete pessoas foram mortas no DOI/CODI durante seu comando, apresentando relação com dados completos das pessoas citadas. Que estes trinta e sete militantes morreram nas ruas em combate com os seus subordinados, ou então, quando reagiam ou tentavam fugas em pontos normais, pontos de polícia ou e pontos frios. Que quando morriam em uma destas situações não era possível solicitar perícia local, pois os terroristas agiam com cobertura armada, havendo risco de ataque aos agentes que preservavam o local; que o corpo era levado ao DOI, sendo feito contato com o DOPS, para o encaminhamento ao IML, para autópsia e abertura de inquérito”.

As autópsias foram executadas pelo médico Harry Shibata proibido de exercer a medicina e banido da profissão por assinar laudos falsos sobre mortos por tortura nas dependências do DOI/CODI sob o comando do coronel Brilhante Ulstra.

Brilhante Ulstra fala em ter orgulho das funções que exerceu e seu depoimento é público. As instituições da classe médica não carregaram a vergonha de ter em seus quadros Harry Shibata.


A DITADURA VEIO DE FORA – A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL


A renúncia de um tiranete corrupto, alcoólatra e irresponsável em agosto de 1961, Jânio da Silva Quadros, fazia parte de uma tentativa de golpe. Só que Jânio não combinou nada com ninguém, a não ser os copos que tomava, enfrentou a oposição de Carlos Lacerda (então governador do antigo estado da Guanabara, hoje cidade do Rio de Janeiro), um dos seus principais aliados ao negar-lhe favores pessoais (entendia ser Lacerda um risco para seus projetos), acabou trazendo de volta à cena os militares que desde a deposição de Getúlio em 1945 vinham tentando impor ao Brasil o modelo cristão, ocidental e fascista desenhado em Washington.

Foi assim em 1954, em 1955 quando tentaram criar obstáculos à posse do presidente eleito, Juscelino Kubistchek e após a renúncia de Jânio. O vice João Goulart estava em missão oficial na China e os três ministros militares resolveram negar-lhe o direito constitucional de assumir a presidência da República. O marechal Odílio Denys (que traiu seus principais companheiros, dentre o marechal legalista Teixeira Lott), o brigadeiro Grum Moss e o almirante Sílvio Heck.

Foi a resistência popular e a ação do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola que, num primeiro momento, conseguiu assegurar a posse de Jango num regime parlamentarista votado às pressas ( Brizola recebeu apoio do general Machado Lopes, comandante do III Exercito, no Rio Grande do Sul) e num presidencialismo obtido pelo voto popular em janeiro de 1963, quando Jango, definitivamente, assumiu o governo.

A revolução cubana e a explosão de movimentos populares em toda a América Latina por governos livres dos interesses e do tacão fascista de Washington levaram empresas e governo dos EUA a criarem uma comissão específica para situações semelhantes em todo o mundo a chamada Comissão Tri-lateral AAA – AMÉRICA, ÁSIA e ÁFRICA – e foi essa comissão que desenvolveu a chamada doutrina de segurança nacional, minuciosamente descrita pelo padre Joseph Comblin num livro com o mesmo nome “a doutrina da segurança nacional”, aqui editado pela Editora Civilização Brasileira.

Se no A de América Latina surgiram ditaduras além das já existentes na América Central principalmente, surgiram também conflitos na Ásia e na África. No Vietnã, onde os franceses foram derrotados, em países africanos que lutavam por sua independência do colonialismo europeu (britânico, francês, belga, holandês e português). Os outros dois As da comissão.

No caso latino-americano um governo de centro esquerda como o de João Goulart, com propósitos de reforma agrária, nacionalização plena do petróleo, dos setores básicos da economia, não interessava e nem interessa aos EUA. Quem imagina que os Estados Unidos seja uma União de estados equivoca-se. Pode até ter sido, mas é apenas uma união de quadrilhas de banqueiros sionistas, empresários, o complexo militar/empresarial a que se referiu o general Eisenhower, hoje sob a batuta de um cervejeiro, Barack Obama. Branco de pele negra eleito presidente da República.

A derrubada do governo Goulart foi tomada montada em Washington com ação direta do embaixador dos EUA no Brasil (documentos oficiais revelam isso e estão à disposição no arquivo público daquele país, no Congresso norte-americano), Lincoln Gordon, do general Vernon Walthers, designado para comandar as forças armadas brasileiras pelo fato de falar português e ser amigo do ditador Castello Branco.

As lições de 1961, quando não conseguiram evitar a posse de Goulart, foram aprendidas e farsas de defesa da democracia como a “marcha da família com Deus pela liberdade”, pregações histéricas e abertamente golpistas de Carlos Lacerda, o controle da maior parte da mídia, a descarada intervenção norte-americana nas eleições de 1962 através de um instituto laranja para o golpe (IBAD – INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRÁTICA), todo um cenário, para se chegar ao golpe.

1964 representou um grande expurgo de militares legalistas, nacionalistas, socialistas, ou comunistas, mais de dois mil, uma tomada de poder por delegados de Washington e um briga de vaidades entre generais repletos de medalhas por bom comportamento, ou torturadores como Brilhante Ulstra, por assassinatos, estupros, tortura, etc.

E já um ano depois foi rejeitado nas urnas quando Negrão de Lima e Israel Pinheiro foram eleitos respectivamente governadores da Guanabara e de Minas Gerais, mesmo sendo homens de centro. Toda uma ação planejada, bem pensada, dentro do contexto e dos limites traçados pela Comissão Tri-lateral AAA, foram seguidos à risca e a repressão brutal, sangrenta, assassina, cruel dos militares brasileiros começou desordenada, organizou-se precariamente (do ponto de vista deles) na OPERAÇÃO BANDEIRANTES, mas atingiu a limites de perfeição e requintes de barbárie na criação dos DOI/CODI, por todas as áreas militares e a associação com ditaduras de países como a Argentina, o Uruguai, o Chile e o Paraguai, na Operação Condor (objeto de mestrado da doutora Neuza Cerveira e com documentos oficiais), a partir dos centros do verdadeiro terrorismo, o de Washington.

Instrutores norte-americanos passaram a assessorar militares e policiais brasileiros, caso de Dan Mitrione o mais conhecido deles. Terminou executado em combate em Montevidéu no Uruguai.

Não só o treinamento, como a presença de agentes estrangeiros, a conivência e a submissão de militares brasileiros aos norte-americanos, como tecnologia de ponta na tortura transformaram o País num grande campo de concentração, onde quem não estava preso, silenciava com medo do terror oficial, ou então era cúmplice.

Brihante Ulstra é o exemplo claro, pronto e acabado de militar indigno em qualquer força armada digna se é que esse tipo de força armada existe. Ou se levarmos em conta o que chamam de honra militar.

É só uma ponta do processo que gerou monstros fardados e travestidos de democratas, patriotas, Brasil afora.

A ditadura veio de fora e dentro do contexto da guerra-fria, escorada na doutrina de segurança nacional.

Barbárie, violência e entreguismo puro, em essência.

Essa característica estúpida e boçal dos ditadores e seus sicários e não poderia ser outra, é genética, logo mostrou-se insuficiente para seduzir os brasileiros. Em 1970 o protesto da população foi silencioso. O número de votos nulos e brancos foi maior que o de válidos, mas os esquemas para que vencessem prevaleceram. Em 1974, derrotados de forma explícita nas urnas, tentaram manter as aparências, editaram o pacote de abril (governo Geisel), alterando as regras como a criação do senador biônico, eleito indiretamente, para evitar a perda da maioria nas eleições de 1978, até que, em 1982 começaram a ruir definitivamente, mas logo os donos inventaram a democracia como a que temos, com figuras como Collor, FHC e agora tentam impingir José Collor Serra, assustados com as poucas, mas significativas e expressivas conquistas do governo Lula, sobretudo a perspectiva de um Brasil soberano, numa América Latina que começa a se levantar contra o império nazi/sionista dos EUA.

Nas eleições de 1982, já sem o bi-partidarismo imposto de cima para baixo e sem o AI-5, a ditadura valeu-se de um penúltimo casuísmo. Ao perceber que seria derrotada nos grandes centros do País, em estados como Minas, São Paulo, Rio, Pernambuco, Rio Grande do Sul e outros, o ministro da Justiça Leitão de Abreu vinculou os votos de ponta a ponta, ou seja, ao votar num candidato de determinado partido, todos os demais candidatos teriam que ser do mesmo partido. Seriam eleitos desde os governadores, dois terços do Senado, a totalidade da Câmara dos Deputados, assembléias legislativas, prefeitos e câmaras de vereadores e estava em jogo a eleição do presidente da República em 1984, ainda pela via indireta, como previa a carta imposta desde o governo de Castello e golpeada em 1968 pelo AI-5.

Isso implicou na necessidade de reações imediatas da oposição para sua sobrevivência e estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco foram perdidos na manobra, além, lógico, da maioria do Congresso Nacional. A ditadura não controlava os chamados grandes centros urbanos, mas os “coronéis” (esses com aspas) e os sem aspas controlavam o interior do Brasil, o que Tancredo chamava de “burgos podres”.


OS APETITES PRESIDENCIAIS E DITATORIAIS


O golpe militar de 1964, para além de interesses internacionais sobre e no Brasil, a cumplicidade das elites econômicas do País, revelou também apetites ditatoriais para além das forças armadas. Castello Branco foi uma imposição de Washington a partir do general Vernon Walthers, seu amigo pessoal (era o oficial de ligação entre as tropas da FEB e dos EUA na IIª Grande Guerra) e dos governadores Magalhães Pinto, Carlos Lacerda e Ademar de Barros, respectivamente de Minas Gerais, Guanabara e São Paulo.

Os três apostavam numa rápida transição de um governo militar para um governo civil eleito pelo voto direto, tanto quanto na eliminação de eventuais adversários à esquerda (ou presa, ou exilada, cassada) ou de Juscelino, a princípio, o grande favorito para as eleições de 1965.

O acordo que permitiu a eleição de Castello Branco, então chefe do Estado Maior do Exército e ligado à extinta UDN (foi cogitado para ser o vice de Jânio Quadros em 1960), todo ele conduzido sob a inspiração de Vernon Walthers e a batuta dos três principais governadores brasileiros, incluiu o antigo PSD e, lógico, JK, que era senador pelo estado de Goiás. O PSD era maioria no Congresso, setores do partido estavam levantando a candidatura do marechal Eurico Gaspar Dutra, ex-presidente e fora do campo de interesses e disputas dos golpistas. Dutra foi o condestável do estado novo em 1937 e quem comandou (diante do fato consumado) a deposição de Getúlio em 1945.

Magalhães Pinto, governador de Minas, ainda tem sua biografia não escrita com todas as letras reais. Um dos políticos mais corruptos e pusilânimes de nossa história. Sem caráter algum, sem princípios, o tipo do sujeito asqueroso, pois fala mansa, cheio de armadilhas e por aí afora. Ao perceber o inevitável, que dentro das forças armadas havia dois grupos distintos, os duros (Costa e Silva) e os moderados (Castello) e vários subgrupos em torno dos dois, assentou-se numa moita e ficou esperando para ver quem levaria a taça. Seria esse, como foi, o seu caminho.

Lacerda apostava nos seus vínculos com militares principalmente na Marinha e na Aeronáutica. Estivera no palco principal dos acontecimentos políticos desde o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio (bancou a candidatura do maluco dentro da UDN) e o golpe. Eram seus trunfos para ser ungido presidente em 1965, contando inclusive com eleições indiretas num primeiro momento.

Ademar sabia que estava na corda bamba, era visto como corrupto pelos militares e contava apenas terminar seu governo em São Paulo e num golpe de sorte virar uma espécie de presidente de conciliação.

Magalhães pulou no colo de Costa e Silva, virou ministro das Relações Exteriores. Lacerda num acesso de raiva ao saber que não seria o presidente em seguida a Castello acabou cassado e Ademar nem o governo terminou em São Paulo. Foi cassado e substituído por Laudo Natel.

JK saiu de cena mais cedo ainda. Pressionado pela linha dura Castello não cumpriu o que fora acordado quando de sua eleição. No meio do seu governo foi emparedado por Costa e Silva, seu ministro do Exército e a tentativa de indicar um civil, Bilac Pinto para sucedê-lo, morreu na frase de Costa e Silva ao viajar para o exterior e sabendo das manobras para demiti-lo – “viajo ministro e volto ministro” –. Estava definido ali o futuro presidente.

A linha dura vencera essa disputa e figuras como Jarbas Passarinho (major que traiu Lott, traiu Castello e quem se lhe opusesse) começam a aparecer e a dominar o cenário. O fato de ser major não o impedia de ser o principal, ou um dos principais articuladores da linha dura. Virou inclusive o preferido dos falcões norte-americanos para o desmonte do ensino público no País, entidades estudantis e dos sindicatos. Um célebre convênio MEC/USAID (Ministério da Educação e Cultura e Agência Internacional dos EUA para o Desenvolvimento – braço da CIA).

Sobre Magalhães Pinto um episódio que ilustra a grandeza de João Goulart. JK e Lacerda reconciliam-se e promovem a criação da FRENTE AMPLA, em 1968. Levam a idéia a Goulart (Brizola e Jânio rejeitam) e a tentativa era a de uma grande mobilização popular pela retomada do processo democrático. Na viagem para Montevidéu onde foram encontrar-se com Jango, Lacerda confessou a Juscelino seu constrangimento diante das muitas críticas que fizeram ao ex-presidente e do seu papel no golpe de 1964.

Ao entrar na casa de Jango encontrou o ex-presidente de braços abertos para um abraço e ouviu as seguintes palavras –“venha cá governador, me dê um abraço, nunca lhe votei ódio, rancor ou mágoa, pois o senhor sempre foi oposição ao meu governo e a mim. Tenho asco do governador Magalhães Pinto que na manhã do golpe telefonou-me jurando lealdade. Não gosto de traidores”. Lacerda abraçou-o com lágrimas nos olhos e certamente um profundo remorso dentro de si.

O que não estava no programa foi o derrame sofrido por Costa e Silva. Fraco, ridículo, jogador contumaz, dominado pela corrupção familiar (sua mulher e filho), criou um problema para os golpistas. O vice era Pedro Aleixo, antigo deputado da UDN e de formação liberal. Israel Pinheiro, governador de Minas, em meio aos acontecimentos, convocara Aleixo a BH para tentarem uma frente de resistência. Aleixo abriu mão.

Sai o segundo golpe dentro do golpe. Os ministros militares sob o comando do general Aurélio Lyra Tavares afastam o presidente, formam uma junta militar (o AI-5 já era uma realidade) e promovem uma eleição dentro dos quartéis para evitar um racha de grandes proporções entre os militares. Sendo a força maior o Exército votou (oficiais) para escolher entre Garrastazu Medice e Afonso Albuquerque Lima. Medice levou amparado por Orlando Geisel e o terror desorganizado ganhou contornos de horror e boçalidade milimetricamente planejados e executados.

A eleição de Medice atende à doutrina de segurança nacional e o Brasil passa a ser o centro dos golpes na América Latina. Da tortura, da barbárie, da violência e da estupidez características de tiranos.

O que antes era uma operação financiada por empresários, a OBAN, vira Operação Condor envolvendo todo o chamado Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile e estende-se a América Latina como um todo). Era literalmente um esquadrão da morte. Mataram Orlando Letelier, Carlos Pratts, Juan José Torres, centenas de resistentes, Juscelino Kubistchek, uma história ainda não contada em sua totalidade.

Os militares se viram obrigados a esse jogo de cena de troca de generais entre outras coisas por conta de uma decisão do governo Castello Branco. Castello extinguiu o posto de marechal da reserva e limitou o tempo de generalato a quatro anos. Antes um general poderia permanecer na ativa até a chamada expulsória (70 ou 75 anos, não me recordo bem).

O desgaste internacional a que o Brasil se viu exposto com o governo Medice, a condenação por crimes sistemáticos contra os direitos humanos, a reação popular a cada eleição, acabou permitindo a Golbery do Couto e Silva, principal articulador dos chamados militares moderados, ressuscitar o general Ernesto Geisel, irmão de Orlando e que no início do golpe fora designado para o STM (Superior Tribunal Militar), uma espécie de túmulo para oficiais generais das três armas).

Se não era afinado com o irmão Ernesto, o ministro Orlando Geisel não se apôs e sendo ele a figura principal do governo Medice. Uma espécie de rodízio ficou acertado, o que permitiu a Ernesto Geisel ser eleito presidente da República, já consciente que era preciso começar a bater em retirada no velho estilo não tão depressa que pudesse parecer covardia, nem tão devagar que pudesse significar provocação.

O ministério do Exército nessa composição de caserna foi para o general Sílvio Frota que sequer falava, apenas grunhia e vociferava, bisonho e tacanho, mas com forte apetite para ditador. Quando percebeu que o indicado de Geisel seria o general João Batista Figueiredo, então chefe do SNI, tentou um golpe, abortado por um rápido contragolpe de Geisel com apoio do chefe do Gabinete Militar, general Hugo Abreu, de grande prestígio na tropa. A posição de Hugo Abreu soou estranha à linha dura, já que um dos seus integrantes.

Sem o AI-5, com a anistia decretada por Geisel, a volta dos exilados, a linha dura tenta articular-se em torno de Walter Pires, ministro do Exército, mas figura medíocre, sem liderança e escolhido exatamente por isso.

Figuras como Jarbas Passarinho, Mário Andreazza e outros pretendentes à presidência acabam atropelados por Tancredo Neves, em 1984, em seguida ao maior movimento popular do País, a campanha pelas diretas. Custaram a perceber que a candidatura de Tancredo fora costurada desde sua eleição em 1982 para o governo de Minas e entre os costureiros, o general e ex-presidente Ernesto Geisel. Geisel foi chefe do Gabinete Militar de Tancredo no período do parlamentarismo, no governo do presidente João Goulart.

Octávio de Aguiar Medeiros, general e a mais importante figura do governo Figueiredo (na área militar, na econômica Delfim Neto já havia engolido Mário Henrique Simonsen), foi o último general do período de 1964 a alimentar a pretensão de virar ditador. Não conseguiu sequer ensaiar um segundo passo, ele e Figueiredo não mais que relinchavam.


A ANISTIA


O acordo costurado pelo ditador Ernesto Geisel para suspender a vigência do AI-5 e decretar a Anistia começou pelas mãos de Petrônio Portela (ex-udenista, janguista, traiu no dia quando percebeu a vitória dos golpistas. Soltou um manifestou de apoio a Jango pela manhã, era governador do Piauí e outro de apoio ao golpe à tarde). Candidato a presidente morreu ministro da Justiça do governo Figueiredo.

Foi designado ministro da Justiça no governo do ditador João Batista Figueiredo exatamente para conduzir o processo que permitisse ao partido oficial eleger o primeiro presidente civil e acreditava que seria ele o indicado.

A essa altura do campeonato, nos Estados Unidos, matriz e condutor do golpe (houve arranhões durante o governo Geisel) a passagem de Jimmy Carter pela presidência desarticulou algumas forças pré-históricas, o bastante para que ditadura latino-americanas se sentissem ameaçadas.

É um detalhe significativo, mesmo Carter não tendo sido reeleito (nos anos que se seguiram ao término da IIª Grande Guerra, apenas quatro presidente não foram reeleitos nos EUA. John Kennedy que morreu assassinado em 1963. Seu sucessor Lyndon Johnson que desistiu em 1968 de pleitear a reeleição. Jimmy Carter que foi derrotado por Ronald Reagan e George Bush pai que perdeu para Bil Clinton).

O grande temor dos militares é que na eventualidade de um presidente civil com amplo apoio popular pudesse, com a anistia, adotar medidas de punição para torturadores como Brilhante Ulstra, Torres de Mello, Erasmo Dias, Romeu Tuma e outros tantos. Revanchismo era a palavra chave dos contrários à medida. Geisel estendeu a anistia a todos segundo ele “vencedores e vencidos”. Ao mesmo tempo que permitia a volta dos exilados, garantia a impunidade para o esquadrão da morte golpista.

E um grande obstáculo. A maioria dos militares se mostrou contra a anistia a Leonel Brizola em quem enxergavam o maior risco de volta das esquerdas ao poder. Carter, ironias à parte, foi o grande trunfo de Brizola. Militares ligados à Operação Condor haviam decidido assassinar o ex-governador no exílio no Uruguai, assim limpavam o terreno e Carter retirou Brizola às pressas de Montevidéu, evitando que o fato se consumasse.

Em 1979 voltavam os exilados e estavam cobertos pela garantia da impunidade os assassinos fardados do golpe de 1964. Os civis também. Romeu Tuma hoje é senador.

Brizola foi eleito governador do estado do Rio de Janeiro a despeito da tentativa de fraude num esquema conhecido como PROCONSULT, com participação de escroques, militares da linha dura e da REDE GLOBO. A empresa totalizadora de votos contava parte dos votos em branco para Wellington Moreira Franco, de um jeito que ao final da totalização Brizola fosse derrotado.

O esquema falhou por conta de uma armadilha montada para o presidente da PROCONSULT, testa de ferro dos verdadeiros interessados, onde a confissão foi explícita e o Tribunal Regional Eleitoral não teve alternativa outra que não totalizar os votos de forma correta e a REDE GLOBO engolir o resultado, inclusive com uma entrevista de Brizola.

O diretor de jornalismo da REDE, Armando Nogueira, acabou demitido ao admitir publicamente o erro da GLOBO.

A anistia no Brasil foi conseqüência de um processo de rejeição e repugnância pela ditadura militar, de necessidade de respirar ar puro, que acabou se transformando por força de ajustes aqui e ali, num grande acordo imposto goela abaixo e que manteve intactos os porões da ditadura.

Se os vampiros de 1964 hoje estão envelhecidos, surgiram figuras como Nelson Jobim, sinistro em todos os sentidos e permanece intocada na base militar, em sua maioria, a visão tacanha, bisonha e golpista que gerou 1964.

O tal profissionalismo, ou a consciência da realidade nacional, postura democrática, percepção que o papel de forças armadas é o de garantir a integridade do território nacional, a soberania do Brasil, de qualquer força armada em seu próprio País, em boa parte da América Latina e dos países que ensejaram a chamada COMISSÃO TRI-LATERAL – AAA (AMÉRICA, ÁSIA E ÁFRICA), nada disso existe. Está viva, embora momentaneamente enfraquecida – não tanto quanto se supõe – sobrevive o espírito golpista.

E começa numa reserva de direito inaceitável consagrado pela constituição de 1988, imposto, de zelar pela ordem interna no Brasil. Os militares brasileiros, basicamente, permanecem subordinados a interesses das elites econômicas nacionais e internacionais. E na realidade da globalização (ou “globalitarização” como afirmou Milton Santos), adereço das grandes potências, particularmente os EUA.


O GOVERNO LULA – SÍSTOLE E DIÁSTOLE – A REAÇÃO DE JOBIM E DOS MILITARES


Certa feita perguntaram a Golbery do Couto e Silva, um dos principais ideólogos do golpe de 1964, a razão de ser de uma ditadura militar num País de dimensões continentais como o nosso, implicitamente o que significava abrir mão de um Brasil livre e soberano e o porquê de períodos que alternavam uma relativa democracia, como agora, a momentos de violência como 1964, fazendo do Brasil uma espécie de república de bananas, epíteto aos países da América Central sob o controle da norte-americana United Fruit.

A resposta de Golbery foi simples. O Brasil seria como que um coração que em seu processo de funcionamento, ora bombeia sangue para fora do músculo cardíaco, a sístole e ora relaxa e se enche de sangue – antes de cada batida -, a diástole. Ou seja, qualquer que fosse a situação, democracia ou ditadura o modelo seria sempre o mesmo. Abrir ou fechar era conseqüência das exigências do modelo político e econômico num determinado contexto de tempo.

Mais ou menos como a democracia pode ir até determinado ponto e ponto final. Se dali passasse, era hora de fechar. Endurecer.

A morte de Tancredo não gerou nos militares maiores preocupações, exceto no grupo do general Ernesto Geisel que tinha em torno do ex-presidente um projeto mais amplo. Uma travessia mais segura, ou pelo menos com riscos menores. Sarney não oferecia perigo algum, é um político menor, um “coronel” da ditadura, uma das muitas figuras asquerosas da política nacional.

A constituição de 1988, a despeito de muitas conquistas, mas todas sem pisar fora da linha do modelo (ou se uma ou outra o fizesse, o caso da emenda Gasparian que limitava os juros seriam ignoradas) consagrou as forças armadas como guardiãs da democracia. Ninguém pode guardar, tendo que avaliar, o que não conhece, ou o que não tem como princípio.

E pior, se não tem autonomia para isso. As forças armadas brasileiras, isso não tem nada a ver com o sucateamento da instituição, é outra história, outra discussão, noutro plano, são subordinadas ao modelo econômico vigente e isso passa por subordinação aos EUA. O nacionalismo de determinados setores termina no primeiro grito de ordinário marche, em sua maioria e a despeito de grandes líderes militares, mas todos via de regra colocados à margem.

O que molda a democracia brasileira é o esquema FIESP/DASLU, uma combinação de banqueiros, empresários, latifundiários escorados numa classe política podre (a maioria). Esse tipo de gente, elite, é apátrida. Gravita em torno de Wall Street.

Collor foi um acidente de percurso, um erro na linha de montagem da REDE GLOBO (parte viva do processo e um desafio a ser vencido, o da comunicação) e Itamar um breve período de transição para um “Collor” mais seguro e confiável, Fernando Henrique Cardoso, sem favor algum o político mais sórdido da história contemporânea do Brasil.

Um “general” Anselmo. Amoral, não hesitou em ajustar o País aos interesses econômicos de um mundo sem alternativas que o capitalismo ofereceu e impôs após a derrocada da União Soviética (por conta de erros de governos soviéticos, como muito mais pelas virtudes que pelos defeitos).

A eleição de Lula revela o verdadeiro caráter dessas elites e dos militares.

Um presidente operário, com propostas reformistas, que esbarra na necessidade de alianças políticas espúrias para sobreviver e conseguir avanços maiores ou menores, minimamente, preservar alguma coisa da soberania nacional.

E que recebeu um País falido, em vias de viver o mesmo processo vivido pela Argentina após a saída de Menem e a eleição de De La Rúa. Era a aposta da extrema-direita, já definida no campo político de PSDB e quejandos.

Lula escora-se numa invenção muito bem definida por Ivan Pinheiro “capitalismo a brasileira”. É atropelado por escândalos montados, orquestrados e dirigidos pela mídia. Cai em armadilhas, mas consegue através de políticas compensatórias aqui e ali, além de alianças com setores ponderáveis do empresariado, superar os escândalos, sair de armadilhas, alcançar níveis de melhoria social até então desconhecidos da grande maioria dos brasileiros das classes mais baixas e por conta disso, montado numa política externa competente (Celso Amorim), somando ainda o seu carisma pessoal, aos trancos e barrancos transformar-se num presidente que a despeito de qualquer crítica e dentro do modelo, pode, tranquilamente, ser citado como um dos três maiores. Getulio, Juscelino e ele. Jango fica fora por não ter completado seu governo, certamente teria alcançado resultados excelentes com as chamadas reformas de base.

O que Tancredo chamava de “burgos podres”, os territórios controlados eleitoralmente pelos “coronéis” políticos, é hoje a grande força de Lula, mas paradoxalmente, acrescentado de ponderáveis setores da intelectualidade, de forças de esquerda. Os grandes contingentes eleitorais urbanos são exatamente os que se deixam manipular pelo maior desafio à tarefa de formação e conscientização cidadã (palavra extremamente desgastada).

A mágica de uma política econômica ortodoxa, da busca de ruptura do monopólio norte-americano em setores da economia, uma ou outra peitada nos grandes interesses internacionais (que permitiram o avanço do empresariado nacional, mesmo associados ao estrangeiro, daí a “concessão”) e uma inegável melhoria na qualidade de vida de brasileiros em regiões onde a fome era a plantação principal, são esses, em linhas gerais, os traçados da popularidade do presidente, do seu carisma, de seu prestígio internacional, levando em conta também a crise que até hoje afeta os EUA, a China surgindo e se consolidando como grande economia e o capitalismo percebendo e sentindo o fim do neoliberalismo.

E, de repente, um grito de independência em vários países latino-americanos. Venezuela, Equador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Nicarágua, El Salvador, a própria Argentina, em maior ou menor escala, mas uma escalada que impediu, por exemplo, a ALCA – ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – algo como uma recolonização de toda a América Latina. A “mexicanização” dessa parte do mundo. O México hoje é um mero adereço dos EUA.

Essa política que muitas vezes é executada como pêndulo, ou seja, tropas brasileiras exercendo seus instintos assassinos no Haiti, ou na condenação de Uribe (traficante que governa a Colômbia com apoio dos EUA) quando do bombardeio contra território equatoriano (com cumplicidade criminosa de militares daquele país), trouxe a sensação que somo um gigante desperto, caminhando para caminhos de democracia plena, popular, quando, na verdade, não conseguimos nada mais que alargar a camisa de força do capitalismo.

E um dilema. Jogar o jogo enquanto se luta por algo maior, ou virar as costas e sair de campo?

Entregar o País a figuras como José Collor Serra, ou Aécio Pirlimpimpim Neves, ou qualquer outro nessa linha?

Marchar ao lado de Dilma Roussef na perspectiva de alargar um pouco mais a camisa de força e tentar rompê-la?

No Congresso do Partido Comunista Brasileiro o secretário geral Ivan Pinheiro deixou claro que a despeito das criticas a Lula e ao seu governo, o PCB não será o responsável por nenhum retrocesso, pois tem consciência da etapa que vivemos no processo histórico, mas nem por isso será cúmplice de equívocos ou recuos comprometedores de possibilidades de avanços efetivos na construção da democracia popular.

Cabe como luva em qualquer análise sobre jogar o jogo e como jogar para qualquer movimento ou partido de esquerda, socialista, ou comunista, democrático que seja lato senso. Transcende aos limites do PCB para inserir-se num espectro bem mais amplo, no mínimo o do bom senso e da consciência da etapa que vivemos.

É um delírio de Lula imaginar que possa resgatar a história sombria da ditadura militar e seus porões, mas é um dever, à medida que um delírio fundamental para o reencontro do Brasil consigo próprio, recuperar e cicatrizar o corte brutal que foi a ditadura no curso de nossa caminhada.

E é um delírio quando se imagina que militares e elites chegaram a um ponto de compromisso democrático, ou maturidade (putz) que aceitarão sem reagir esse tipo de atitude.

O projeto do secretário de Direitos Humanos Paulo Vanuchi é mais ou menos como você estar preso num tubo imenso, fétido, escuro e sem bem entender nada do que acontece e de repente encontrar a saída, a porta para respirar ar puro.

A reação de Nelson Jobim (ministro da Defesa) e dos chefes militares foi uma peitada no presidente e não surpreende ninguém, ou se surpreender, surpreende aos ingênuos.

Jobim foi ministro da Justiça de FHC e quando o processo de privatizações passou a enfrentar obstáculos no Judiciário, eivado de irregularidades, ilegalidades, corrupção, foi mandado para o STF onde ao tomar posse se declarou “líder do governo nesta corte”, iniciando a desmoralização da tal corte, que corre até hoje com Gilmar Mendes.

Cumpriu seu papel e voltou à sua origem. Foi para o governo Lula na esteira de alianças espúrias que pode tornar Hélio Costa, homem da GLOBO, vice de Dilma Roussef (assim como José Roberto Arruda seria o de Serra).

Os mais de oitenta por cento de popularidade de Lula não passam por ter levado aos brasileiros a necessidade de resgatar sua história e mostrar a barbárie que se viveu com o golpe de 1964. Muito menos exibir figuras trágicas como Brilhante Ulstra, coronel, cheio de medalhas de bom comportamento e cumprimento do dever, se levarmos em conta que dever se cumpria nas câmaras de tortura, estupros, assassinatos de adversários do golpe.

Essa popularidade começa e termina dentro dos limites do jogo eleitoral, do sistema, do modelo. Se pisar fora da linha chega a hora da sístole. O coração patriótico dos militares e das elites se contrai e se fecha para expulsar o sangue e curiosamente, para encher de sangue as veias do Brasil, para usar a imagem de Galeano noutro plano, noutra dimensão.

A hipótese de golpe, suave, brando, o que for, não pode ser excluída e nem deixada de lado.

A criminalização de movimentos populares, principalmente o MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA), a forma como a mídia age na construção de zumbis alienados na mentalidade de consumir em shoppings, vai exigir muito mais que popularidade de oitenta por cento que resulta de duas ou três refeições diárias.

Vai exigir que se enfrente o modelo e isso só com organização popular. Se, como disse Ivan Pinheiro, o partido que dirige não vai ser responsável pelo retrocesso, a bola, nesse momento, está com Lula. E pelo jeito o presidente chegou atrasado, tomou um “xambão como dizia Waldir Amaral narrando jogos de futebol.

Vai ter que jogar, se quiser, nas regras do modelo, do contrário, vai ter que vir para as ruas e buscar o que lhe cabia fazer desde o primeiro momento, forças para romper esse dique de impunidade, corrupção e instituições falidas, num faz de conta que vivemos numa democracia.

Os caminhos do Brasil passam pela unidade latino-americana. Não passam por Washington. Nem pelo esquema FIESP/DASLU. E braços tucanos, DEMocratas, ou de “socialistas” comprados a doze mil por mês, assim padrão Roberto Freire.

Os generais são só paus mandados dessa gente e a reação a abertura dos baús da ditadura é o exercício de esconder suas vergonhas. O lado tétrico das forças armadas.

Não é o lado de Lott, nem de Prestes, nem de Lamarca, nem de Cerveira e dos muitos militares silenciosos diante dessas vergonhas (a minoria), ou dos tantos que tombaram nos expurgos sangrentos e dolorosos de 1964.

Esse tumor tem que ser extirpado e essa história mostrada aos brasileiros. Do contrário seremos sempre meia democracia, isso não existe.

Não é possível a convivência num mesmo corpo e esse corpo se manter sadio, de Paulo Vanuchi e Celso Amorim, com vírus letais como Jobim, Hélio Costa e outros.

O significado real de Honduras é esse. O de alerta. E por isso Honduras é toda a América Latina.

Pelo jeito Lula vai engolir esse sapo.